WhatsApp passa a ser utilizado pela Justiça para intimação das partes

  • Por Jovem Pan
  • 22/12/2016 09h47
São Paulo- SP- Brasil- 17/12/2015- Por decisão judicial, as operadoras de telefonia móvel foram obrigadas a bloquear pelo período de 48 horas, em todo o Brasil, o aplicativo de troca de mensagens Whatsapp. A medida foi determinada pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), na tarde de ontem (16/12) e está sendo cumprida desde a 00:00 desta quinta-feira (17/12). Foto: Allan White/ Fotos PúblicasWhatsApp

Os Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional da Terceira Região de São Paulo regulamentaram a intimação de partes via aplicativo WhatsApp.

A justificativa passa pela necessidade de modernização e de adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de comunicação, principalmente pela redução de custos, das cartas e avisos de recebimento, e pessoas que residem em local sem prestação de serviços dos Correios.

O advogado Fernando Prado Chaves analisa a decisão da Justiça. Ele ressalta que o WhatsApp bloqueado no Brasil várias vezes por não cooperar com a Justiça, está praticamente sendo oficializado.

As intimações por aplicativo serão encaminhadas a partir dos celulares dos  Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional da Terceira Região.

A resolução determina que o autor deve assinar, no momento do protocolo do pedido inicial no setor de atendimento do juizado, o termo de recebimento das intimações via WhatsApp.

Confira a reportagem de Marcelo Mattos: