Ex-BC: “Quem precisa de R$ 50 mil no caixa por razões honestas?”

Usp Imagens/ Marcos Santos Para Luis Eduardo Assis, teto ainda é muito alto

As novas regras para saques de valores iguais ou maiores que R$ 50 mil foram tema de entrevista com o ex-diretor do Banco Central, o economista Luis Eduardo Assis, ao Jornal Jovem Pan nesta terça-feira (26).

Assis vê na medida um “passo correto, mas pequeno” e diz que “é preciso fazer mais”. “É preciso questionar quem, por razões honestas, precisa de R$ 50 mil na boca do caixa”, diz economista.

“Na Europa o limite fica entre mil euros e 10 mil euros”, compara. Não é possível que o Brasil tenha ficado para trás nesse combate à lavagem de dinheiro”, diz. “R$ 50 mil ainda é um limite muito alto”, opinou Assis, pedindo uma “ação um pouco mais enérgica do Banco Central.

“A gente precisa que as operações sejam monitoradas e que as pessoas tenham o direito restringido do anonimato das operações com dinheiro vivo”, afirmou Luis Eduardo Assis. Ouça a entrevista completa:

Entenda as novas regras

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta terça-feira, 26, que a partir amanhã, 27 de dezembro, os clientes que precisarem sacar, na boca do caixa, valor igual ou acima de R$ 50 mil, em dinheiro, terão que seguir novas regras. A operação terá que ser informada ao banco com no mínimo três dias úteis de antecedência. Também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos da movimentação financeira. Até agora, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil.

As exigências, segundo a Febraban, constam da circular 3.839 do Banco Central, publicada em 30 de junho, com prazo de 180 dias para entrada em vigor. Além da redução do limite para valores de comunicação obrigatória, outra importante mudança é a padronização dos dados a serem incluídos em um formulário que será fornecido pelos bancos. Entre as informações exigidas, está a finalidade a ser dada ao valor sacado, além da identificação dos responsáveis e dos beneficiários do saque.

O formulário pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. Deve ser entregue à instituição financeira com no mínimo 3 dias úteis de antecedência à retirada do dinheiro para que o valor seja reservado.

As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Os bancos apoiam os novos procedimentos e controles das operações com recursos em espécie”, afirma, em nota, o diretor adjunto da Comissão de Prevenção a Lavagem de Dinheiro da Febraban, Adriano Volpini. “Essas medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações.”

O diretor da Febraban explica que os ajustes promovidos pelo Banco Central fazem parte de debates ocorridos na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), instância criada em 2003 para articular a ação de entidades públicas e da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

“Como a nova regra entra em vigor num período de grande movimentação no comércio (logo após o Natal), a orientação para os clientes pessoas físicas e jurídicas é dar preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações”, alerta Volpini.