Alunos de direito da FGV processam PornHub e XVideos por conteúdos com exploração sexual infantil
Plataformas deixam explícito em seus termos de uso que é proibida a disponibilização de vídeos com este tipo de material, mas ação destaca que há ‘nítida falha dos supostos mecanismos de controle’
Um grupo de alunos da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), entrou com uma ação contra os sites de pornografia PornHub e XVideos. O objetivo é investigar a possível distribuição de conteúdo envolvendo exploração sexual infantil. A ação busca produzir provas sobre a eficiência dos mecanismos de controle das plataformas para impedir a divulgação de vídeos com cenas de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, sejam elas explícitas ou simuladas. Estudos indicam que a violência sexual contra crianças está diretamente ligada à pornografia que envolve abuso sexual infantil. A ampla disponibilização de vídeos nessas plataformas, de fácil acesso e alta visibilidade, estimula a sexualização, fetichização e abuso sexual de menores.
Tanto o PornHub quanto o XVideos deixam explícito em seus termos de uso que é proibida a disponibilização de conteúdo sexual envolvendo crianças, inclusive por simulação. Elas se comprometem a retirar vídeos inadequados rapidamente e a denunciar os usuários responsáveis às autoridades competentes. No entanto, a ação afirma que há “nítida falha de seus supostos mecanismos internos de controle”, apesar das proibições claras e dos alegados mecanismos tecnológicos e humanos para inibir este tipo de conteúdo. “A análise dos Termos de Serviço mostra que ambas as plataformas reconhecem a proibição de vídeos com menores de 18 anos e de simulação de práticas sexuais infantis. No entanto, uma busca rápida revela uma série de vídeos que simulam violência sexual contra crianças e adolescentes,” alerta a ação.
Eloísa Machado, professora da FGV e uma das advogadas da ação, enfatiza: “A disponibilização desses vídeos é proibida tanto pelo Código Penal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As plataformas que operam no Brasil devem seguir as leis brasileiras.” A ação foi protocolada em 17 de maio de 2024, véspera do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o intuito de expor práticas ilegais de algumas plataformas digitais.
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