Barroso mantém edital sobre câmeras corporais em SP, mas promete atuar em caso de ineficiência
Ministro do STF acredita que as mudanças promovidas por Tarcísio parecem ‘alinhadas’ com as diretrizes definidas recentemente pelo Ministério da Justiça
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o edital do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre as câmeras corporais para equipar a Polícia Militar. A decisão assinada nesta segunda-feira (10), afirma que, até o momento, o governador cumpriu os compromissos que assumiu com a política de câmeras. Para Barroso, as mudanças promovidas por Tarcísio parecem “alinhadas” com as diretrizes definidas recentemente pelo Ministério da Justiça. Os governadores não são obrigados a seguir as recomendações, mas os que fizerem vão receber recursos federais, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, como forma de incentivo. Barroso afirmou que, embora as normas não vinculem diretamente os Estados, elas são uma “diretriz técnica importante” e devem ser usadas como parâmetro para verificar se a política de câmeras adotada em São Paulo será ou não eficiente.
O presidente do STF determinou que o governador apresente, seis meses após o início do contrato, um relatório sobre a efetividade das novas câmeras. O objetivo é acompanhar a transição entre os modelos. “Em caso de desempenho insatisfatório, esta presidência voltará a atuar”, alertou. Barroso também pediu que a Defensoria Pública de São Paulo monitore o caso para “assegurar que não haja retrocesso”. Para isso, o presidente do STF determinou que o governo crie mecanismos de fiscalização.
Tarcísio procurou o ministro para prestar informações. O governador e a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, estiveram no STF na semana passada. Segundo Barroso, eles esclareceram “pontos controvertidos”.
Até o momento, o presidente do STF também não viu irregularidade na flexibilização das filmagens automáticas. O Governo de São Paulo vai comprar câmeras que, ao invés de captarem imagens ininterruptamente, poderão ser acionadas pelos próprios policiais ou por centros operacionais.
Tarcísio justificou que a mudança foi pensada para cortar despesas e, assim, comprar aparelhos melhores. Barroso deixou claro que, ainda que o argumento seja “legítimo”, é preciso avaliar, após a implementação do novo modelo, se a mudança terá impacto na “efetividade” da política de câmeras.
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