Governo libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras

O presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta quinta-feira (13) uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil. O limite anterior era de 20%.

“Isso ajuda a resolver um dos principais problemas da aviação que são as fontes de financiamento para as empresas. Essa é a vantagem da medida. A empresa tem que ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira. Isso já acontece, por exemplo, no setor de telefonia”, afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Ainda de acordo com ele, a decisão não tem relação com as dificuldades financeiras da Avianca, que entrou com um pedido de recuperação judicial nessa semana.

“Já existem projetos de lei no Congresso sobre esse tema. Não houve nenhum contato do governo com a Avianca e seus acionistas. Mas ela poderá ser beneficiada. Com a MP poderá outra empresa de capital internacional se interessar por recompor a empresa”, completou.

Padilha afirmou também que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, foi comunicado sobre a MP e disse estar de acordo. Também concordaram os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Preços das passagens

Para o ministro da Casa Civil, a abertura do mercado aéreo poderá baratear as passagens e possibilitar a entrada de novas companhias de baixo custo – as chamadas “low cost”, no jargão do setor – no Brasil, a exemplo do que já teria acontecido na Argentina. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que a flexibilização das regras no país de Mauricio Macri atraiu cerca de US$ 5 bilhões em investimentos de operadoras internacionais.

“Não vamos esquecer que as companhias aéreas nascem pequenas em tese e começam a voar para destinos que não são cobertos pelas grandes. Com isso, vamos estimular o turismo e o emprego na aviação, e teremos competitividade com passagens mais baratas”, projetou.

*Com informações do Estadão Conteúdo