Os novos donos do poder não disputam eleições
Quem manda mais na sua vida hoje: o presidente da República ou um algoritmo? Antes de responder, pense por alguns segundos. A resposta parece óbvia. Talvez não seja.
Imagine a seguinte cena. O presidente anuncia uma medida econômica importante. O Congresso começa a discutir o assunto. O Supremo Tribunal Federal pode ser chamado a decidir sobre sua constitucionalidade. Tudo parece seguir o roteiro tradicional da democracia.
Mas, ao mesmo tempo, os critérios definidos por algoritmos passam a influenciar quais notícias aparecerão na tela do celular de milhões de brasileiros, direcionam quais interpretações ganharão destaque, quais assuntos desaparecerão do debate público e quais opiniões alcançarão mais pessoas. Tudo isso sem voto, sem mandato e sem qualquer previsão na Constituição.
Quem exerceu mais influência naquele dia?
O Estado continua sendo indispensável. Só ele pode cobrar impostos, manter as Forças Armadas, prender criminosos ou aplicar a lei. Nenhuma empresa substituiu essas funções. Mas o poder mudou.
Durante séculos, a força foi a principal forma de exercer poder. Hoje, influência também é poder. Quem controla a informação, os dados, os algoritmos e as plataformas digitais passou a influenciar escolhas políticas, econômicas e sociais numa escala jamais vista.
Nunca corporações privadas conheceram tanto sobre bilhões de pessoas. Nunca tiveram acesso a tantos dados sobre nossos hábitos, preferências, medos e desejos. Nunca decisões tomadas em salas de reunião de companhias privadas produziram efeitos tão rápidos sobre eleições, mercados financeiros, consumo, relações de trabalho e até conflitos internacionais.
O mais impressionante é que essa transformação aconteceu sem uma revolução. Não houve golpe de Estado. Não houve nova Constituição. Enquanto as instituições permaneciam praticamente as mesmas, o poder mudava de endereço.
A democracia nasceu de uma desconfiança: nenhum poder pode ser absoluto. Foi por isso que surgiram a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, os sistemas de freios e contrapesos, os tribunais independentes e as garantias individuais. A grande preocupação era impedir que um governante concentrasse poder demais. Essa preocupação continua atual. Mas ela deixou de ser suficiente.
Hoje existem corporações cujo valor de mercado supera a economia de muitos países. Muitas conhecem mais sobre você do que o próprio Estado. Sabem onde você esteve, o que pesquisou, o que comprou, do que gosta, do que tem medo e até o que provavelmente fará amanhã. Você entregou essas informações voluntariamente.
Controlam plataformas usadas diariamente por bilhões de pessoas, desenvolvem sistemas de inteligência artificial empregados por governos e empresas, operam satélites utilizados em conflitos armados e armazenam dados essenciais para o funcionamento de Estados inteiros. Nunca tanto poder esteve concentrado em organizações que jamais disputaram uma eleição.
Nenhuma delas disputa eleições. Nenhuma responde ao eleitor. Ainda assim, todas exercem enorme influência sobre a vida das pessoas. Então surge uma pergunta inevitável: quem controla esse novo poder?
É curioso observar o que acontece sempre que essa discussão aparece. Basta alguém defender mais transparência, responsabilidade ou mecanismos de fiscalização para essas empresas e logo surgem acusações de censura. A palavra aparece quase automaticamente, como se discutir limites para quem exerce poder fosse, por si só, um ataque à liberdade.
O debate termina antes mesmo de começar. Bastou surgir a palavra “regulação” para muitos abandonarem o debate e responderem com outra palavra: “censura”. Um rótulo passou a substituir o argumento. Quando isso acontece, o debate deixa de produzir respostas e passa apenas a produzir torcidas.
A pergunta permanece: desde quando defender limites ao poder passou a ser incompatível com a democracia?
O presidente presta contas. O parlamentar presta contas. O juiz presta contas. O governador presta contas. Por que empresas capazes de influenciar eleições, controlar o fluxo global de informações e moldar o comportamento de bilhões de pessoas deveriam escapar dessa lógica?
Confundir controle com censura é um erro que interessa justamente a quem já concentra poder. A democracia nunca foi construída para impedir apenas o abuso do Estado. Ela foi construída para impedir o abuso do poder, qualquer que seja sua origem.
Toda vez que repetimos, sem reflexão, que qualquer tentativa de responsabilizar grandes plataformas representa censura, estamos criando uma espécie de imunidade institucional para corporações privadas que jamais existiu para qualquer autoridade pública.
Aceitamos que um presidente seja fiscalizado. Aceitamos que um ministro do Supremo preste contas de seus atos. Aceitamos que parlamentares sejam investigados. Mas reagimos com indignação quando alguém pergunta se empresas que influenciam a informação consumida por bilhões de pessoas também deveriam responder por seus atos.
O desafio do século XXI não é escolher entre Estado e mercado, entre liberdade e controle ou entre censura e ausência de regras.
O verdadeiro desafio é outro: é impedir que qualquer poder — público ou privado — se torne grande demais para prestar contas.
Poderes que não podem ser questionados deixam de servir à sociedade. Passam a servir apenas a si mesmos.
O poder mudou de endereço. Mas nossas instituições continuam batendo à porta da antiga casa.