Novo round da briga entre governo e STF envolve os decretos das armas

Vincent Bosson/Fotoarena/Estadão Conteúdo 07/09/2021 Durante os atos de 7 de setembro, alguns apoiadores de Jair Bolsonaro manifestaram apoio ao armamento da população

Vêm mais discussões ácidas por aí (para que não percamos o costume de viver emoções cada vez mais fortes). E, de novo, o governo e o Supremo Tribunal Federal voltarão à contenda em que o perdedor é sempre o país. O desafeto número 1 de Bolsonaro no STF, Alexandre de Moraes, liberou para julgamento as ações contra o decreto que flexibilizaram a posse de armas de fogo. Trata-se de uma das principais pautas do presidente. Ele quer todo mundo armado. Chegaremos ainda ao Velho Oeste, com gente andando com revólver na cintura. Estou exagerando? Não estou, não. É como sinto essa questão. Ao todo, são nove ações contra os decretos editados pelo governo em 2019 e 2021. Todos facilitam a compra de armas. Daqui a pouco, vai se vender metralhadora em loja de brinquedo.

O STF já vinha analisando essas ações no plenário virtual, devido à pandemia, até que Moraes pediu vista. O que se sabe, em informações vazadas, é que a Corte vai derrubar muitos trechos desses decretos presidenciais, especialmente o item que dispensa à pessoa comprovar a necessidade de andar armada. Para se comprar uma arma atualmente são apresentados os motivos mais frívolos. O julgamento de mais essa questão vai ser realizado entre esta sexta-feira, 17, e o próximo dia 24, começando com o voto de Alexandre de Moraes. Dos 9 processos, 8 são relatados pela ministra Rosa Weber e 1 pelo ministro Edson Fachin. Os dois observam que os decretos de Bolsonaro aumentaram o risco de violência no país, indo muito além do Estatuto de Desarmamento. Sabe-se que um decreto pode apenas regulamentar uma lei, nunca ir em sentido contrário ao que essa lei estabelece.

Os dois ministros do STF destacam a presunção de veracidade na declaração de necessidade de possuir uma arma. De repente um sujeito qualquer vai dizer que algumas borboletas o aborrecem em sua casa e ele precisa de uma arma para liquidá-las. E isso basta. Pode adquirir o revólver, o mais potente, para matar as borboletas. Antes era necessário explicar, bem explicado, porque se desejava ter uma arma de fogo, e a Polícia Federal investigaria se o pedido era justo. Os decretos que serão julgados pelo plenário do Supremo modificaram esse princípio.

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Comprar uma arma nunca foi tão fácil neste país. Mas isso vai ao encontro do que deseja o presidente da República, que quer armar a população, dizendo sempre que “um povo armado nunca será escravizado”. Não se sabe ao certo o que isso quer dizer. Seja como for, os decretos presidenciais sobre a posse podem ser derrubados. E novamente aquela velha chama do “grande amor” entre o governo e o STF se acenderá. Vem mais emoção por aí. No fundo, o Brasil é um país que vive de discussões sobre temas inventados por cabeças atormentadas. À população, resta apenas assistir. Estando na arquibancada, o povo só pode reclamar, mas isso não adianta nada.