Argentina diz que não tem bens embargáveis nos EUA para pagamento aos fundos

Buenos Aires, 16 ago (EFE).- O ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, garantiu neste domingo que seu país não possui bens comerciais nos Estados Unidos que possam ser embargados por fundos de investimento que reivindicam bônus em moratória por US$ 1.330 bilhão, mais juros.

“Não há bens comerciais”, garantiu o ministro em entrevista publicada pelo jornal “Tiempo Argentino”, de Buenos Aires.

No marco do litígio que fundos especulativos mantêm com a Argentina por bônus em moratória desde o final de 2001, na quarta-feira o juiz nova-iorquino Thomas Griesa impôs ao país um prazo de 10 dias para que seja averiguado se possui ativos em EUA, não diplomáticos e nem militares, que possam ser embargados.

O magistrado não se pronunciou, no entanto, sobre a solicitação dos querelantes de considerar como “alter ego” do Estado argentino o Banco Central, a empresa de energia estatal Enarsa e a companhia petrolífera YPF, controlada pelo Estado, para embargar seus ativos.

Kicillof lembrou que os fundos tentam há 12 anos embargar bens argentinos mas “não conseguem porque enfrentam a problemática de que propriedade militar e diplomática não podem ser embargadas por leis norte-americanas e de todos os países do mundo”.

“Trataram de embargar bens da Enarsa, YPF e o Banco Central mas também fracassaram porque não são propriedade do Tesouro Argentino”, afirmou o ministro.

Kicillof sustentou que os advogados da Argentina já disseram a Griesa que o país “não tem bens comerciais e vão seguir respondendo nestes termos”.

O ministro disse, por outro lado, que Griesa não pode interferir, tal como foi solicitado pelo fundo querelante NML, no pagamento dos títulos de dívida denominados Bonar 2014 que a Argentina emitiu sob jurisdição e lei local.

“O Bonar 24 é um bônus que foi emitido para enfrentar a indenização da Repsol (pela nacionalização da YPF) e não está relacionado com a reestruturação da dívida. Ou seja, é um bônus que nada tem a ver com os abutres”, sustentou Kicillof. EFE