Augusto: Baseado no conceito de ‘flagrante eterno’ do STF, pedido de prisão de Freixo e Ciro é correto
Vereador usou decisão de Alexandre de Moraes que prendeu Daniel Silveira para pedir detenção em flagrante de Ciro Gomes e Marcelo Freixo por publicações nas redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) é “um marco no combate ao extremismo democrático”. Silveira foi detido na última terça-feira, 16, após publicar um vídeo criticando ministros e a decisão foi ratificada pelo plenário do STF e pela Câmara dos Deputados. “Aparece o núcleo político, políticos dizendo: olha o que o povo quer. Políticos repetindo essas ideias contra a democracia, a favor da ditadura, a favor do AI-5, com discursos de ódio, como se não fossem deles, desse núcleo político, as ideias. Como se eles estivessem representando o povo que se manifestou nas redes. Isso vem sido repetido principalmente durante essa semana, onde tivemos um marco no combate a esse extremismo antidemocrático”, afirmou o ministro em evento da Fundação Getúlio Vargas.
Ele pontuou, ainda, que as redes sociais deveriam ter a mesma responsabilidade da imprensa e ressaltou que o ordenamento jurídico equilibra a liberdade de expressão. “Por que até essa verdadeira revolução digital o ordenamento jurídico conseguiu equilibrar o mais importante binômio em relação à liberdade de expressão, liberdade com responsabilidade, e não vem conseguindo equacionar isso em relação às redes? Em relação a essa liberdade sem limites, essa terra de ninguém nas redes digitais?”, perguntou. Um pedido de cassação do mandato do deputado foi protocolado no Conselho de Ética da Câmara. Usando a mesma decisão do Supremo, um vereador de Belo Horizonte protocolou uma notícia-crime com o pedido de prisão do ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, e do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) citando a Lei de Segurança Nacional que investiga a incitação de violência contra a segurança das autoridades públicas.
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Como o vídeo publicado por Daniel foi considerado por Moraes como uma “infração permanente”, permitindo a consumação da prisão em flagrante, o vereador apontou que o vídeo no qual Ciro Gomes diz que “se ele [Bolsonaro] tentar um golpe, nós daremos a ele o destino que teve Mussolini” também era uma infração do tipo, assim como as publicações nas quais Freixo chama o presidente de “genocida” e pede “impeachment ou morte”. O comentarista do programa “Os Pingos nos Is”, da Jovem Pan, Augusto Nunes, acredita que a ação do vereador foi positiva e deve ser replicada no país, já que com a prisão de Silveira, o STF criou o conceito de “flagrante eterno”.
Para ele, o que deveria ter sido feito para evitar que as porteiras da Lei de Segurança Nacional fossem abertas era simples: o cumprimento dos trâmites constitucionais. “Ao não fazer o que devia, o Supremo realmente conseguiu um marco na história nacional da infâmia”, pontuou. Ele garantiu que o ministro de Moraes e o STF, com a conivência do Congresso, acabaram criando uma “imunidade parlamentar relativa”. “Caiu o céu quando o então presidente Ernesto Geisel falou em ‘democracia relativa’, agora criaram de fato a ‘imunidade parlamentar relativa’. ‘Ninguém pode ser punido por opiniões, palavras e votos?’ Depende. Se isso parecer um ataque a uma instituição, não tem imunidade”, pontuou. Ele lembra que a presidência da república é uma instituição, assim como o Supremo e o Legislativo. Logo, é necessário que providências sejam tomadas ou explicações pelas quais elas não foram tomadas sejam dadas.
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