Chile declara que CIJ não tem competência no caso sobre a Bolívia

Haia, 4 mai (EFE).- O Chile declarou nesta segunda-feira, na Corte Internacional de Justiça (CIJ), suas alegações orais no litígio em que enfrenta a Bolívia pelo acesso que esse país pede ao Pacífico, e declarou ao alto tribunal que o mesmo não “tem competência” neste caso.

“O fato da Bolívia ter direito a um acesso soberano ou não ao Pacífico já foi resolvido em 1904 com o tratado que rege este assunto”, disse à Corte o agente chileno e ex-ministro da Justiça Felipe Bulnes, que por isso concluiu que trata-se de “um assunto que não compete a esta corte”.

Além disso, Bulnes lembrou que este tribunal internacional não tem jurisdição para se pronunciar sobre acordos regidos por tratados.

O tribunal internacional iniciou assim uma rodada de alegações orais no litígio entre os dois países e no qual La Paz pediu em abril de 2013 que declarasse que Santiago tem “a obrigação de negociar” um acesso soberano completo ao oceano.

Em julho de 2014, o Chile apresentou uma objeção preliminar sobre a jurisdição da CIJ, ou seja, um convite para que este tribunal se declare incompetente para se pronunciar sobre o assunto, que será a questão sobre a qual se centrarão as audiências desta semana.

Bulnes reiterou hoje que seu país “aspira uma relação de paz, assim como de integração e de cooperação com seus vizinhos”, ao mesmo tempo que acrescentou que também fez parte de todas as iniciativas de integração da América Latina e pediu “aos parceiros que respeitem os tratados, como compromisso fundamental dos tratados internacionais”.

O representante chileno perante a Corte se referiu assim ao tratado de paz de 1904 que pôs um fim no conflito entre os dois países latino-americanos e no qual ambos “concordaram com a atribução de soberania dos territórios e sobre a natureza da saída ao Pacífico da Bolívia”.

O especialista ressaltou que seu país “tem soberania indisputável” sobre o território reivindicado pela Bolívia para sua saída ao Pacífico, e reiterou que esse pedido é “algo que de nenhuma maneira podemos aceitar”.

Bulnes declarou perante a corte que o que Bolívia fez é “uma apresentação nova de uma aspiração de proceder a uma revisão territorial incluído no tratado de paz de 1904”, ao mesmo tempo que assegurou que para seu país isso não tem fundamento, por isso que exclui a possibilidade.

“A reabertura de questões já liquidadas no tratado se remontam a 1920, quando (Bolívia) solicitou uma revisão do tratado de 1904, e a Liga de Nações rejeitou sua solicitação. Desde então em quatro ocasiões pelo menos voltou a tentar revisar os tratados”, lembrou o jurista.

Na quarta-feira será Bolívia que terá a oportunidade de expor seus argumentos. EFE