Governo argentino sanciona lei que ratifica acordo entre YPF e Repsol

  • Por Agencia EFE
  • 28/04/2014 11h59

Buenos Aires, 28 abr (EFE).- O governo argentino promulgou a lei que ratifica o acordo de compensação com a companhia petrolífera espanhola Repsol pela desapropriação de 51% das ações da YPF, através de sua publicação no Diário Oficial.

Trata-se da Lei 26.932, com a qual o Executivo de Cristina Kirchner ratificou “o Convênio de Solução Amigável e Conciliação de Desapropriação”, assinado entre o Estado argentino e a companhia petrolífera espanhola em 27 de fevereiro.

A norma foi aprovada em 24 de abril pelo parlamento argentino, com 135 votos a favor -procedentes do governante Frente para a Vitória e seus aliados-, 59 contra e 42 abstenções.

O acordo, que tinha recebido previamente o sim do Senado argentino e do Conselho de Administração da Repsol, representa o pagamento de US$ 5 bilhões à empresa espanhola mediante um leque de títulos, com vencimentos que vão desde 2017 a 2033 e taxas de juros de 7% a 8,75%.

O texto da lei contempla a autorização para emitir bônus do tesouro “nas condições e montantes estabelecidos no Convênio” -que foi publicado no Boletim como anexo à norma- e a ampliação, em consequência, do orçamento geral da administração pública para 2014.

Com o fechamento do acordo, que envolve a retirada das exigências interpostas pela Repsol em tribunais internacionais, o governo de Cristina espera atrair investimentos para seu ambicioso plano de exploração, que projeta desembolsos de US$ 7 bilhões anuais para o período 2013-2017.

A YPF está sob controle do Estado argentino desde maio de 2012, quando o parlamento aprovou a desapropriação de 51% das ações da companhia petrolífera à espanhola Repsol, que mantém uma participação de 12% na maior produtora de hidrocarbonetos do país sul-americano.

A companhia petrolífera argentina registrou o ano passado um lucro líquido de 5,6 bilhões de pesos (mais de 514 milhões de euro), com uma alta anualizada de 45,6%. EFE

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