Constituição brasileira é reduzida no campo da imprescritibilidade

Por pior que seja a revolta da sociedade contra o crime de estupro, é preciso observar aquilo que está na lei, diz Joseval

Questão da imprescritibilidade do crime de estupro, que já foi aprovado pelo Senado. Por pior que seja a revolta da sociedade contra o crime de estupro, é preciso observar aquilo que está na lei.

Se constrangimento for feito em cima de um beijo feito de modo libidinoso, pode se constituir crime de estupro. E as penas são pesadas.

A prescrição tem período de inquérito, entre recebimento da denúncia e sentença mais 16 anos, depois da sentença, não prescreve e começam novamente outros 16 anos. Então pode ser que um cidadão cometeu crime com 18 anos e aos 70 ele é condenado.

Por isso, a Constituição brasileira é bem reduzida no campo da imprescritibilidade.

Assista ao comentário completo de Joseval Peixoto: