Questão da imprescritibilidade do crime de estupro, que já foi aprovado pelo Senado. Por pior que seja a revolta da sociedade contra o crime de estupro, é preciso observar aquilo que está na lei.
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Se constrangimento for feito em cima de um beijo feito de modo libidinoso, pode se constituir crime de estupro. E as penas são pesadas.
A prescrição tem período de inquérito, entre recebimento da denúncia e sentença mais 16 anos, depois da sentença, não prescreve e começam novamente outros 16 anos. Então pode ser que um cidadão cometeu crime com 18 anos e aos 70 ele é condenado.
Por isso, a Constituição brasileira é bem reduzida no campo da imprescritibilidade.
Assista ao comentário completo de Joseval Peixoto:
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