Quero falar da punição antes do fim do princípio de inocência, por que isso está em debate. O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello está levando esse assunto de novo para a Suprema Corte.
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Houve decisão liminar do Supremo que, por 6 a 5, a manteve. E agora se debaterá o mérito da questão. Está na Constituição, em cláusula pétrea, que enquanto não houver recurso, ninguém é considerado culpado.
Mas é a impunidade que traz de volta esse debate. Tem restritos recursos.
Assista ao comentário completo de Joseval Peixoto:
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