Joseval Peixoto: Witzel praticou o estelionato eleitoral e se elegeu

Reprodução/Veja A violência no RJ é tanta que o eleitor gostou da ideia e não teve dúvida: votou no juiz

O juiz Wilson Witzel foi autor de uma das ideias mais estúpidas na campanha eleitoral que acaba de ser concluída: vai orientar a polícia carioca a abater quem estiver portanto um fuzil, nas favelas do Rio de Janeiro.

Totalmente desconhecido no campo político, ele foi eleito governador.

A violência no RJ é tanta que o eleitor gostou da ideia e não teve dúvida: votou no juiz.

Acontece que a frase do magistrado é um verdadeiro estelionato. Um estelionato eleitoral. Sendo juiz, ele sabe que esse ato é criminoso. É um homicídio qualificado pelo chamado “recurso que impossibilita a defesa da vítima”.

O código o compara à traição e à emboscada. E agrava a pena. Os operadores do Direito, quando se debruçam sobre a estrutura do crime, sabe que ele tem um caminho que se divide em quatro momentos: concepção, preparação, execução e consumação.

É o chamado iter criminis. O crime tem, pois, esses quatro momentos. Só os dois últimos são criminosos: a execução e a consumação.

Na execução está a tentativa, e na consumação, o crime acabado. Concluído. Consumado. A concepção é inerte. Pensar em praticar um crime não é nada.

Também a preparação, algo como a escolha do local ou a compra de um revólver, é inócua. O juiz sabe disso e jamais dará essa ordem, sob pena de se constituir em coautor do delito. Mandante.

A revista Piauí fez um levantamento e constatou que mais da metade das sentenças do juiz Witzel tem sido reformada pelo tribunal do Rio. É uma reportagem pesada. Mas o juiz está feliz. Praticou o estelionato eleitoral e se elegeu. E tem sorte de o jornalista Sergio Porto já ter morrido. Fosse vivo e Witzel entraria para a galeria do saudoso Stanislaw Ponte Preta, criador do Febeapá: Festival de Besteira que Assola o País.