O Supremo Tribunal Federal está em sessão para decidir sobre o afastamento de parlamentares sem o aval do Congresso Nacional. A Constituição, que é a matéria-prima do STF, declara no Art. 53 que desde a expedição do diploma, os membros do Congresso não podem ser presos salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, em 24h os autos são encaminhados à Casa responsável.
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Assista ao comentário completo de Joseval Peixoto:
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