Avança na Câmara projeto para prisão de condenados em 2ª instância. Decisão da CCJ contraria entendimento recente do STF que determinou que o cumprimento da pena só deve começar depois de esgotados todos os recursos.
A proposta analisada na Câmara prevê que um réu só terá direito de recorrer até a 2ª instância. Depois disso, o processo pode seguir para o STJ ou STF – mas por meio de novas ações, para questionar apenas os aspectos formais da sentença.
“Além da proposta que avançou na CCJ da Câmara, há uma outra proposta no Senado. A diferença é que a da Câmara quer mexer na Constituição – o que é mais difícil – e a do Senado quer mudar o Código de Processo Penal – que é mais simples e exige um quórum mais baixo.”
“O problema é que nenhum dos dois projetos conta, por hora, com a concordância dos partidos do Centrão, do PT e aliados. Isso significa dizer que a volta da prisão em 2ª instância ainda está longe de acontecer”, explica Josias.