Lei “extrema” na Geórgia divide americanos em relação ao uso de armas de fogo

Cristina García Casado.

Washington, 28 mar (EFE).- Os Parlamentos estaduais dos Estados Unidos aprovaram nos últimos dois anos mais de 70 leis que ampliam o direito da população de possuir uma arma, mas nenhuma tinha sido tão extrema como a da Geórgia, que praticamente legaliza o porte em todos os espaços.

Sob o amparo desta lei, cuja minuta foi acessada pela Agência Efe, será legal portar uma arma de fogo carregada nos bares, colégios, igrejas e aeroportos do estado, inclusive o internacional de Atlanta, o de maior tráfego do mundo.

“Esta lei permite a posse legal de armas para aqueles que cometeram crimes com elas no passado (…), enquanto milhares de americanos continuam demonstrando saturação pelo fato de que os grupos de pressão a favor das armas avancem em sua agenda extremista às custas da segurança de suas famílias”, disse à Efe Pia Carusone, a diretora-executiva da Americans for Responsible Solutions.

A organização em questão foi fundada pela ex-congressista democrata do Arizona, Gabrielle Giffords, que sobreviveu a um tiroteio em um ato público em 2011 e que lidera a oposição à lei de armas da Geórgia. Para Gabrielle, que qualifica a lei como “lei de armas em todas as partes”, essa legislação é a “mais extrema sobre armas” da história recente dos EUA.

Após ter sido aprovada na quinta-feira da semana passada no Parlamento estadual, sendo apoiada tanto por republicanos quanto democratas, a lei aguarda a aprovação do governador da Geórgia, Nathan Deal.

Apesar de controversa, a lei deve receber um sinal verde do republicano Deal, que buscará sua reeleição contra o candidato democrata, o senador Jason Carter, neto do ex-presidente dos EUA, Jimmy Carter, que também votou a favor da norma.

A polêmica lei recolhe as medidas defendidas durante anos pela Associação Nacional do Rifle (NRA, na sigla em inglês), algumas das quais já haviam sido aprovadas individualmente em diferentes estados. No entanto, o que transforma a lei da Geórgia em “extrema” é o fato de esta ser a primeira a aglutinar e ampliar todos esses preceitos em uma só lei, ressaltou a organização de Gabrielle.

A NRA concorda com os opositores da lei que esta é a mais permissiva na posse de armas da história recente e, em uma declaração publicada em seu site, celebra sua aprovação no Parlamento como uma “vitória para a Segunda Emenda” da Constituição dos Estados Unidos, a que se refere à posse de armas.

Com a lei da Geórgia, um policial não terá direito de exigir que uma pessoa apresente sua licença de armas. Além disso, alguém que for detectado com uma arma de fogo escondida no controle de um aeroporto do estado poderá seguir sua viagem sem acusações.

No entanto, um dos aspectos mais controversos desta norma é o fato dela permitir que aqueles que já cometeram um crime com armas de fogo tenham amparo das leis de defesa, conhecidas como “Stand Your Ground” (“Defenda sua posição”), que exonera de culpa a pessoa que, sob ataque ou se sentindo ameaçada, use a força letal.

Os legisladores também queriam liberar o porte de armas carregadas nos campi universitários, um ponto que, no final, acabou não sendo incluído na lei. Nas Igrejas, outro ponto que também foi modificado no último momento, o porte estará liberado de acordo com a liberação de seus responsáveis em cada caso particular.

O massacre da escola Sandy Hook de Newtown, que ocorreu no de 2012 e no qual 26 pessoas morreram – sendo 20 crianças -, marcou um ponto de inflexão no debate sobre as armas nos Estados Unidos e polarizou ainda mais a opinião dos defensores e opositores da posse de arma.

Um ano depois da tragédia, os Parlamentos estaduais já haviam aprovado 39 leis para restringir a posse de armas e 70 a favor da ampliação desse direito.

A lei da Geórgia, portanto, chega em plena eclosão de normas a favor da posse de arma, tendo em vista que, somente no último ano, 21 estados aprovaram leis que ampliam os direitos de quem possui uma arma, segundo os dados da Law Center to Prevent Gun Violence.

Entre estas leis, três permitem o porte de armas em igreja, duas em campi universitários, quatro em bares e oito em escolas. A norma da Geórgia, que se mostra mais abrangente do que todas as outras, libera o porte de armas carregadas em praticamente todos os espaços públicos. EFE