Villa: Juiz de garantias não é conspiração contra a Lava Jato

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Em liminar concedida nesta quarta-feira (15), o presidente do STF também estabeleceu as situações em que a mudança não será aplicada

Dias Toffoli confirma adiamento por seis meses da implementação do juiz de garantias e prorroga debate sobre o tema no CNJ. Em liminar concedida nesta quarta-feira (15), o presidente do STF também estabeleceu as situações em que a mudança não será aplicada.

“E fez bem o ministro Dias Toffoli. Ele tomou a decisão correta porque é uma série de questões que vão ser devidamente esclarecidas. Em relação ao juiz de garantias, é necessário entender o que é. Não é uma conspiração da esquerda, nem conspiração contra a Lava Jato. Isso é maluquice.

Existe em São Paulo há 40 anos. Tinha Lava Jato há 40 anos? Não. Por outro lado, está na discussão do CPP há vários anos, muito antes da Lava Jato. Portanto é necessário menos histeria e mais racionalidade.

A medida do juiz de garantias, discussão colocada pelo ministro na liminar se aplica somente à primeira instância — não a tribunais colegiados. O que consiste colegiado? Tribunal de Justiça, STJ e STF. Somente para decisões monocráticas. Não se aplica, por exemplo, sobre crimes consubstanciados na Lei Maria da Penha, por exemplo.

Portanto é uma discussão importante, que deve ser feita sem histeria por pessoas que conhecem o assunto.”