ONU aprova criação de marco jurídico para reestruturar dívidas soberanas

Nações Unidas, 9 set (EFE).- A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta terça-feira uma resolução para criar um marco multilateral que regule os processos de reestruturação de dívidas soberanas e evite casos como o enfrentado pela Argentina com os fundos especulativos.

O texto, proposto pela Bolívia em nome dos países do grupo G77 mais a China, foi aprovado com 124 votos a favor, 11 contra e 41 abstenções. A resolução pretende transformar em uma prioridade para os próximos meses a elaboração e adoção de um marco.

De acordo com o texto, a ideia é aumentar a eficiência e a estabilidade do sistema financeiro internacional e permitir um crescimento econômico sustentado, inclusivo e equitativo.

“Os povos do mundo concordam e decidiram que é hora de começar a traçar conjuntamente o caminho ético, político e jurídico capaz de colocar freio na especulação desenfreada”, afirmou o chanceler argentino, Héctor Timerman, após a votação.

“É o fiel reflexo da relevância e da urgência que a clara maioria das nações do mundo atribui a uma realidade que nos encontra desprotegidos perante o uso e abuso que fazem os especuladores”, destacou Timerman.

A Argentina foi processada em tribunais dos Estados Unidos por fundos de investimento que possuem dívida argentina que está em moratória desde 2001 e reivindicam cerca de US$ 1,500 bilhão, incluindo juros.

O juiz Thomas Griesa, que se pronunciou a favor dos fundos em decisão que depois foi ratificado pela Corte Suprema, impediu que os credores pudessem cobrar os vencimentos nos EUA.

A resolução da Assembleia Geral estabelece que o processo para criar um marco legal internacional para as reestruturações de dívidas soberanas deverá ficar pronto até o fim do ano.

Os EUA, que votaram contra o texto, acreditam que a resolução criaria incerteza nos mercados financeiros e poderia cortar ou dificultar as vias de financiamento para os países. A representação americana defendeu também que há outros foros mais apropriados para a questão, uma postura que compartilhada pela Itália em nome da União Europeia, que também questionou a “excessiva urgência com a qual o texto foi colocado”. EFE

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