Portugal ganha novas restrições à publicidade de bebidas alcoólicas

Lisboa, 6 out (EFE).- Não usar menores de 21 anos e não recorrer a famosos apreciados por crianças e adolescentes para anunciar bebidas alcoólicas são algumas das novas restrições incluídas no novo código de autorregulação do setor.

Assinado nesta segunda-feira em Lisboa por 30 associações, o Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (Icap) de Portugal acertou que a publicidade de bebidas alcoólicas não deve ser exibida em “cinemas, teatros, rádio e televisão imediatamente antes, durante as interrupções ou imediatamente depois” de programas dirigidos a menores.

Com a entrada em vigor deste novo código de conduta, a indústria de bebidas alcoólicas pretende demonstrar que se trata de um “setor pacífico” que consegue se regular, disse à Efe Miguel Morais Vaz, responsável do Icap.

“O que a indústria propõe é que a publicidade seja eticamente imaculada e que salvaguarde uma liberdade de expressão comercial”, disse Vaz, que ressaltou que se trata de um código que vai além da lei que está em vigor.

Estão incluídos na nova lei as bebidas alcoólicas e o vinho, mas não a cerveja.

“O Icap já conta com um protocolo com o setor cervejeiro que controla o código destas bebidas tanto na televisão quanto na imprensa”, disse Vaz.

O documento regulador estabelece, além disso, que nomes, logotipos e marcas das bebidas não apareçam em roupas, brinquedos ou outros produtos concebidos para menores. A publicidade não deve provocar desejo para os menores consumam álcool, nem menosprezar ou ridicularizar o consumo de bebidas não alcoólicas.

Com a nova regra, fica proibido também que anúncios de álcool sejam voltados a grávidas ou se associe estas bebidas ao local de trabalho, a direção ou sucesso social, sexual ou esportivo.

Desde 2012, Portugal aumentou a idade mínima legal para consumo e compra de bebidas alcoólicas de 16 para 18 anos. EFE