Presidente da Anatel rechaça alteração em banda larga: “continua ilimitada”

Juarez Quadros - Ag. Senado

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou na última quinta-feira (12) que o fim de planos automáticos com franquia ilimitada de acesso a dados em banda larga fixa viria no segundo semestre de 2017. Já nesta sexta-feira (13), Kassab voltou atrás do que disse e, por meio de uma nota, disse que “não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa”.

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que não há planos de fazer qualquer alteração na cautelar emitida com relação a esse assunto. Ou seja, a banda larga continua ilimitada.

“Não haverá nenhuma alteração ou revogação da cautelar. O próprio ministro, hoje, via o Ministério, já emitiu uma nota oficial corrigindo o posicionamento dele no dia de ontem, em que entendo que ele cometeu um equívoco e nada será alterado. (…) A posição da Anatel é a que prevalece, então nada será modificado com relação ao atendimento de banda larga fixa”, disse.

Ainda assim, Quadros confirma, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o tema polêmico continua em análise na agência reguladora, embora não haja prazo para conclusão do estudo. “A Anatel não pode deixar de analisar o assunto”, disse Quadros, “pois ele está relacionado à prestação e à fiscalização do serviço de banda larga fixa”.

O MCTIC divulgou uma nota à imprensa no início da tarde desta sexta-feira, em que esclarece que “não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor”.

Atualmente, os brasileiros podem usar a banda larga fixa com tráfego de dados ilimitado, escolhendo apenas a velocidade de tráfego de dados em megabits por segundo (Mbps). Com o modelo de franquias, as operadoras podem criar diferentes planos baseados não só na velocidade da conexão, mas também no tráfego de dados utilizado pelos usuários – caso o usuário ultrapasse o limite contratado, precisa pagar valor adicional para continuar navegando na web.

Em 2016, o assunto provocou polêmica, depois que a operadora Vivo anunciou, em fevereiro, que seriam a usar o modelo de franquias na internet fixa a partir de janeiro de 2017. Em abril, o então presidente da Anatel, João Rezende, se manifestou a favor do modelo, dizendo que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim. Dias depois, pressionado por entidades de defesa do consumidor, pelo então ministro das Comunicações, André Figueiredo, e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rezende acabou voltando atrás.

Durante a discussão, que rivalizou em popularidade nas redes sociais com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a Anatel proibiu as operadoras por “prazo indeterminado” de limitar o uso de banda larga fixa, até que a questão fosse julgada por seu conselho. Desde então, o assunto ficou em segundo plano – até porque, meses depois, Rezende deixou o comando da agência reguladora, sendo substituído em 11 de outubro do ano passado por Quadros. 

Em uma consulta pública aberta no site da Anatel, que busca comentários sobre a evolução do segmento de banda larga no Brasil, mais de 13 mil pessoas se inscreveram para participar e deixaram mais de 2 mil contribuições. A maioria delas critica o modelo de franquia na banda larga fixa. O prazo para a Anatel receber contribuições será encerrado em 30 de abril.

Confira no vídeo abaixo a entrevista completa do presidente da Anatel, Juarez Quadros, para o Radioatividade.

*Com informações do Estadão Conteúdo