O presidente Jair Bolsonaro admitiu nesta sexta-feira (2) que errou ao reeditar uma medida provisória (MP) transferindo a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, quando uma outra MP que estabelecia essa troca já havia sido rejeitada pelo Congresso.
O reconhecimento ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, nesta quinta-feira (1), que a medida foi inconstitucional.
“Teve uma falha nossa, já adverti minha assessoria. Teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma MP de assunto (que já estava discutido). Houve falha nossa. Falha minha, né. É minha, porque eu assinei.” Questionado então se a decisão do STF havia sido correta, Bolsonaro concordou. “Eles acertaram. Sem problema nenhum.”
Boa postura do presidente. Humildade! Acredito que todos estejam precisando mais disso, até para distensionar o clima no país. A alfinetada do decano do STF, ministro Celso de Mello, foi mesmo merecida.
É preciso respeitar a divisão entre os poderes. Disse Celso de Mello: “O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória, clara e expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição e representa uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes”.
A solidez das instituições, a divisão de poderes, o respeito constitucional, tudo isso é fundamental para o progresso de uma nação. O presidente não é um messias imbuído de boas intenções que deve ter poder para atropelar os demais poderes de estado. Isso seria tirania, ditadura.
O abuso de decretos tem sido uma constante em nossa política, e nos Estados Unidos preocupa bastante os constitucionalistas também. A postura inaceitável diante disso é aplaudir o instrumento quando a medida agrada e condenar quando desagrada. É preciso fortalecer os princípios, as instituições.
Agora resta saber quando o próprio STF vai parar de abusar do SEU poder! A decisão do minstro Alexandre de Moraes de suspender o trabalho da Receita Federal, as medidas arbitrárias de Toffoli, a postura de legislador sem voto de ativistas como Barroso, tudo isso mostra que o próprio STF, muitas vezes, é quem invade prerrogativas de outros poderes ou ignora sua missão de guardião da Constituição. Mas a quem recorrer quando é o vigia que pratica o crime? Eis a questão.