Senado argentino dá sinal verde para projeto de pagamento local da dívida

Buenos Aires, 4 set (EFE).- O governo de Cristina Kirchner conseguiu nesta quinta-feira uma importante vitória, a aprovação do plano de pagamento local da dívida, ao garantir maioria no Senado.

Depois de mais de 11 horas de debate, a proposta foi aprovada por 39 votos a favor, 27 contra e duas abstenções, o que abre as portas para o debate no parlamento e sua ratificação definitiva.

“Esta lei é uma necessidade concreta de nosso país”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento do Senado, o governista Aníbal Fernández, no início do debate, que incluiu fortes críticas da oposição ao modo como o governo de Cristina manejou o litígio com os fundos de investimento especulativos nos tribunais de Nova York.

O executivo argentino pretende conseguir a aprovação parlamentar definitiva do plano antes do próximo dia 30, data do vencimento da próxima parcela da dívida, depois de o pagamento anterior ter sido bloqueado pelo juiz nova-iorquino Thomas Griesa a favor dos fundos querelantes.

O projeto inclui a substituição do Bank of New York Mellon pelo estatal Banco de la Nación como agente fiduciário do pagamento e a nomeação pelos próprios credores de seus próprios agentes de cobrança para garantir que receberão o dinheiro.

A iniciativa original propunha que os investidores recebessem na Argentina, mas a proposta da oposição que hoje incluiu como opção no projeto que os credores possam também receber na França através de uma troca de seus bônus sob a legislação americana por outros sob a legislação francesa, como confirmaram à Agência Efe fontes da bancada governista no Senado.

A inclusão da França como um local de pagamento alternativo foi proposta pelo partido opositor Frente Renovador, cujo líder, o deputado Sergio Massa, ex-chefe de Gabinete do governo de Cristina Kirchner, pretende concorrer à presidência em outubro de 2015.

O governo propôs hoje incorporar à iniciativa a criação de uma comissão bicameral permanente para investigar a origem e o acompanhamento da gestão e do pagamento da dívida externa desde 1976, início da ditadura que governou o país até 1983.

A proposta deixa aberta a possibilidade para que os 7% de credores que não aceitaram as trocas de 2005 e 2010, incluídos os que litigam contra a Argentina, renegociem os títulos que possuem agora.

“O que nós estamos buscando são ferramentas que nos permitam poder continuar a pagar os vencimentos em tempo e forma. Este é o sentido esta lei tem”, sustentou Ruperto Godoy, do governante Frente para a Vitória.

O senador governista destacou que os credores terão “absoluta liberdade” para aderir ou não à proposta de mudança do local de cobrança.

“Não acho que incorporando a França como local de pagamento, jurisdição e legislação, estejamos dando aos credores alguma segurança para que aceitem o que estamos propondo”, disse a senadora Silvia Elías de Pérez, da opositora União Cívica Radical.

Para a senadora, como a Argentina alega imunidade soberana para se negar a cumprir a decisão de uma sentença do tribunal de Nova York, poderia no futuro recorrer ao mesmo expediente no caso de um eventual litígio na França.

A Argentina depositou no Bank of New York Mellon os fundos correspondentes ao último vencimento de dívida reestruturada, mas a entidade, que funciona como intermediária entre o Estado argentino e seus credores, não transferiu os recursos aos destinatários porque Griesa bloqueou a operação.EFE

nk/cd