STF aceita recursos e reduz penas de réus do mensalão

Brasília, 27 fev (EFE).- O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta sexta-feira as últimas apelações de oito dos 25 réus do julgamento do processo do mensalão e reduziu suas penas pela participação no esquema de corrupção.

A decisão, adotada por seis votos contra cinco, beneficia o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José Genoino; e o antigo tesoureiro do partido, Delúbio Soares, assim como outros cinco dos condenados no processo.

O STF julgou o caso em 2012 e considerou provado que o PT se valeu de dinheiro público para tecer uma rede de corrupção com a qual financiou campanhas e subornou dirigentes de outros quatro partidos, que deram ao ex-presidente Lula a maioria parlamentar que não tinha conseguido nas eleições de 2002.

As apelações aceitas se referiam especificamente ao delito de formação de quadrilha, que então quatro dos 11 magistrados consideraram que não foi devidamente comprovado.

Segundo estabelecem as normas do Supremo, quando pelo menos quatro dos juízes se pronunciam pela inocência de um acusado, deve ser realizado um novo julgamento, que neste caso se referiu somente à suposta formação de quadrilha.

Na sessão realizada hoje, e após uma minuciosa análise das apelações, a votação mudou em favor dos réus e absolveu os oito réus de formação de quadrilha, com o que anulou as penas aplicadas por esse delito.

Dessa maneira, a condenação de Dirceu, a quem a corte qualificou como “chefe do bando”, passou de dez anos e dez meses de prisão para sete anos e 11 meses, só pelo delito de corrupção ativa.

No caso de Genoino, a pena inicial era de seis anos e onze meses, mas agora ficou estabelecida em quatro anos e oito meses, enquanto para Delúbio Soares desceu de oito anos e onze meses a seis anos e oito meses.

Estes três réus, ao ter uma pena inferior a oito anos, terão o benefício do chamado regime semiaberto, que os obriga a dormir na prisão e os permite trabalhar durante o dia fora.

A redução de penas atingiu também outros cinco condenados, entre eles o publicitário Marcos Valério, responsável pelo movimento financeiro da rede e condenado inicialmente a 40 anos e dois meses.

Essa pena ficou estabelecida agora em 38 anos e três meses de prisão.

A decisão foi criticada em duros termos pelo juiz Gilmar Mendes, um dos que sustentou que sim houve uma formação de quadrilha e que foi formada não por políticos e empresários, mas pelo que qualificou como “um grupo de delinquentes”.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, ao proclamar o resultado, também lamentou a decisão adotada, que, na sua opinião, “derrubou” parte do “primoroso trabalho judicial” realizado durante o processo. EFE