Supremo dos EUA ordena Argentina a pagar US$ 185 milhões à empresa britânica

Washington, 5 mar (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira que a Argentina deve pagar US$ 185,3 milhões à emprega britânica BG Group Plc como compensação pela decisão do país sul-americano de congelar os preços do gás em 2002.

Segundo o próprio Supremo, a decisão foi adotada após uma votação que terminou com sete votos a favor e dois contra.

A empresa britânica tinha recorrido ao Supremo dos EUA depois que uma instância inferior, o Tribunal de Apelações de Washington, desse a razão à Argentina e decretasse em 2012 que o BG deveria ter processado Buenos Aires primeiramente perante os tribunais argentinos, como estipulava o tratado comercial entre o Reino Unido e Argentina.

O Tribunal de Apelações tinha indicado que a Argentina não tinha, por isso, que devolver esse dinheiro, que tinha sido fixado em uma arbitragem.

No entanto, o Supremo dos EUA anulou a sentença do Tribunal de Apelações assinalando que o BG tinha a possibilidade de levar o requerimento perante tribunais diferentes aos do país onde se realizam os investimentos, dadas as circunstâncias do caso.

O BG tinha entrado com um processo contra a Argentina em 2003 pela decisão do país sul-americano de impor o congelamento de preços do gás em 2002 após sua moratória.

A empresa britânica de exploração e distribuição de gás natural considerava que a fixação de preços reduzia o valor de sua participação na distribuidora de gás Metrogas SA, empresa da qual era acionista majoritário. EFE