Vimos nesta semana o STJ decidir por unanimidade contra o habeas corpus preventivo de Lula e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acabou entrando no mérito da prisão após condenação em segunda instância.
Mas a maioria do Supremo, a favor desse entendimento, é uma maioria precária. Então isso sempre vai ficar como questão a ser tratada pelos ministros e vai ficar na mão da presidente da Suprema Corte a decisão.
Hoje, se HC cair em uma Turma ou em outra é decidido de formas diferentes. Seria bom que antes de julgar qualquer HC, seja de Lula ou de qualquer outra pessoa, o Supremo decidisse isso de forma permanente.
Está nas mãos de Cármen Lúcia. Há discussões na pauta sobre a constitucionalidade dessa questão. E é importante que isso seja decidido logo antes da eleição para evitar judicializações.
Cármen Lúcia ainda adota postura “retranqueira” a esse respeito e tem decidido não pautar para não suscitar mudança do placar. Mas isso não se mostra uma decisão aceitável, porque em não se levando a questão a plenário, as decisões nas Turmas, Cortes e instâncias já têm sido diferentes.