Vera: Mudança no STF vai desenterrar réus e condenados com sentenças já proferidas

Agência Brasil Defesa do ex-presidente Lula já usou decisão para recorrer de setenças

Depois da anulação, por decisão da segunda vara do Supremo Tribunal Federal (STF), da condenação do do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ministro Edson Fachin pediu que processo no qual o ex-presidente Lula é acusado de receber propinas disfarçada da Odebrecht em forma de oferecimento de uma cobertura em São Bernardo do Campo e um terreno no Ipiranga, para sediar o Instituto Lula, volte à fase de alegações finais.

A ação estava prestes a ser julgada pela 13ª Vara Federal de Curitiba mas, agora, com o pedido de volta, a defesa do petista vai ter direito a mais uma manifestação. A decisão de Fachin é paliativa: a ideia é evitar que, mais para frente, a defesa de Lula tente anular a sentença proferida com base na anulação de Bendine.

No mesmo dia, a defesa do ex-presidente já entrou com outros dois recursos, para que suas condenações no caso do triplex e do Sítio de Atibia, que também já tem sentença em primeira instância, sejam revistas.

A revisão dos casos abro um portal: só em Curitiba, a Operação Lava Jato possui 49 ações penais que já tem sentenças proferidas. Essas ações dizem respeito a mais de 150 réus, a maioria condenado. Após a mudança no STF, no entanto, a tendência é que todos esses réus e condenados corram atrás do Supremo para que seja estendida a decisão da Segunda Turma.