Vera: Quatro decisões que podem impactar Lava Jato estão na agenda do STF

RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Medidas devem ser discutidas pelos ministros até o fim deste ano

Até o final deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pelo menos quatro importantes decisões marcadas no calendário. Polêmicas e com destino ainda incerto, já que causam muitas divergências entre os próprios membros da Corte, todas podem impactar diretamente em processos já finalizados ou ainda em curso da Operação Lava Jato.

O que deve ser votado em primeiro lugar – no dia 23 deste mês, de acordo com Gilmar Mendes em entrevista no Roda Viva, da TV Cultura – é a questão da prisão após condenação em segunda instância. A medida já foi tratada muitas vezes, em diversas questões, como alguns habeas corpus e alguns outros casos concretos, mas ainda não teve sua constitucionalidade julgada pelos ministros.

Em seguida, o que também deve ser discutido ainda neste mês é a polêmica votação sobre a ordem em que os réus se manifestam em um processo criminal. A questão teve início após a a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e agora pode atingir diversos casos, dentro e fora da Lava Jato, como o do ex-presidente Lula e o sítio de Atibaia.

Depois, ainda resta a decisão sobre suspensão das investigações que envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Inicialmente, a medida foi concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e recentemente foi reforçada por Mendes.

Agora, a novidade é a discussão em torno da “Vaza Jato” – nome conhecido pelas supostas mensagens vazadas de celulares de procuradores e autoridades. O conteúdo das conversas foi enviado por Mendes à Procuradoria-geral da República (PGR), onde deve ser validada para poder ser aplicada como prova contra eventuais excessos cometidos na Lava Jato.

O problema é que, até agora, não se sabe como essa validação acontecerá – perícia? reconhecimento de autenticidade dos participantes? – e nem como será usada como prova, já que foi obtida a partir do cometimento de um crime, que tem, inclusive, um inquérito aberto com réus confessos e presos.