Entidades intensificam mobilização contra a reforma do Imposto de Renda

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Entidades, Estados e municípios estão se manifestando publicamente contra a última versão do substitutivo apresentada pelo relator da matéria, o deputado Celso Sabino

Entidades intensificam a mobilização para conter o avanço da proposta que altera o Imposto de Renda (IR). Representantes de setores empresariais, Estados e municípios estão se manifestando publicamente contra a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB), e prometem pressionar parlamentares para impedir a aprovação do texto. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf ) calcula impacto negativo na arrecadação de R$ 27,4 bilhões a partir de 2023, com a perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, caso as mudanças sejam aprovadas. O presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, destaca que os impactos serão inevitáveis e vão recair sobre os serviços à população. “Isso traz impactos para financiamento dos serviços públicos. Desse montante, 25% é destinado à Educação, 15% à Saúde. Então aprovar da forma que está a reforma do Imposto de Renda sem as devidas compensações aos municípios significa prejudicar a execução de serviços que são prestados diariamente à população”, pontua.

A entidade pretende discutir medidas efetivamente compensatórias, mas reclama não ter acesso aos números e cálculos feitos pelo relator. Os municípios alegam que vão sofrer ainda mais para reorganizar suas contas, impactadas com a crise financeira causada pela pandemia da Covid-19. A proposta também desagradou os empresários. Segundo eles, os novos critérios para redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica acabam prejudicando. Pela redação, não há mais garantias de reduções da taxação para 5%, em 2022, e de 2,5%, em 2023.

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*Com informações do repórter Daniel Lian