‘Fazemos as reformas nesse ano ou não fazemos mais’, diz deputado Darci de Matos
Parlamentar afirma que disputa eleitoral em 2022 pode inviabilizar tramitação das propostas; para ele, mudanças do serviço público devem usar meritocracia como base
O deputado federal Darci de Matos acredita que a Proposta da Emenda da Constituição (PEC) da reforma administrativa deve ser aprovada ainda no primeiro semestre de 2021. Relator do texto na Câmara dos Deputados, o parlamentar defende a medida como necessária e indispensável para o país. “Fazemos as reformas nesse ano, ou não fazemos mais, ano que vem é ano de eleição. E temos um cenário favorável para reforma administrativa, que é o alinhamento as duas Casas com a agenda do governo. Mais do que isso, temos sabidamente da Câmara 350 votos liberais que querem as reformas e isso já foi demonstrado na reforma da previdência. E outro cenário importante é que estamos no caos do serviço público no Brasil. Estados e municípios já não sobra nenhum percentual para investir, a máquina consume tudo. Estados e municípios estão atrasando salários, portanto é o momento para fazer a reforma”, disse em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 22.
Para Darci de Matos, é possível aprovar as reformas estruturantes ainda nesse ano, o que também inclui a proposta tributária. A expectativa do deputado é que as audiências públicas para discutir as mudanças e os impactos do texto no serviço público comecem na próxima semana, com abertura dos debates com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o deputado, diferente do que é dito pela oposição, a reforma administrativa não vai alterar direitos adquiridos, mas sim promover um “corte radical” em novas contratações. “Só farão concursos públicos para carreiras de Estado, servidor público que tem poder de polícia. Os demais serão concursados, mas não terão progressões automáticas e não terão estabilidade”, disse, pontuando a necessidade de modernizar os serviços. “s motivos para a mudança. “O serviço público é oneroso, e alguns lugares é corrupto. Precisamos adequar o serviço público aos novos tempos”, defendeu, explicando que a mudança, no entanto, não atinge membros do poder Judiciário. “Vamos promover quem produz e punir quem não produz. Isso é meritocracia, vamos aprovar com certeza absoluta”, finalizou.
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