O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “jamais” deu qualquer determinação ou orientação para que a Polícia Federal (PF) destruísse o material colhido com hackers presos pela Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades brasileiras, entre elas do próprio ex-juiz federal.

“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, declarou.

Moro disse, ainda, que não tem acesso ao inquérito policial, que tramita na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, e que compete ao Poder Judiciário a decisão sobre o destino do material. Ele ressaltou que a fala sobre o descarte do material foi “apenas um mal-entendido” quanto à declaração sobre a “possível destinação” das mensagens, “considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.

“Evidente, porém, que a decisão quando a ele competirá à autoridade judicial, com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor”, continua o ex-juiz.

A fala do ministro é uma resposta a uma ação do PDT, movida após o  presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que também foi hackeado, divulgar uma afirmando que Moro lhe havia dito que o material obtido pela invasão de celulares seria descartado “para não devassar a intimidade de ninguém”. Depois da ação, o ministro do Supremo, Luiz Fux, proibiu a destruição das provas.

*Com Estadão Conteúdo