A culpa é do assessor

Leonardo Prado/SECOM/MPF Augusto Aras recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira, durante audiência nesta segunda-feira, 16

Dias atrás, a Polícia Federal deflagrou operação em que investiga desvios de recursos na compra de kits de robótica para municípios de Alagoas com recursos do orçamento secreto. Um dos alvos da investigação é Luciano Cavalcanti, antigo assessor do presidente da Câmara. Hoje, surgiram imagens do motorista de Cavalcanti recebendo maços de dinheiro de supostos operadores do esquema. São imagens impactantes dentro do contexto jornalístico, mas não querem dizer nada do ponto de vista jurídico. Não acredita? Então leia os votos dos integrantes da Primeira Turma do Supremo que acabam de acolher recurso da defesa de Lira no âmbito de uma acusação da Lava Jato por corrupção passiva. Os ministros seguiram manifestação da própria vice-PGR, Lindôra Araújo, que contrariou posição anterior de Raquel Dodge, favorável a denúncia.

A investigação teve origem nas delações do doleiro Alberto Youssef e do operador Rafael Angulo Lopez, que acusavam o deputado do PP de receber propina para manter no cargo o então diretor da CBTU Francisco Colombo. O suborno teria sido pago através de um assessor chamado Jaymerson Amorim, flagrado em 2012 com maços de dinheiro junto ao corpo ao tentar embarcar de São Paulo para Brasília. Assim como Lira, Amorim sempre negou a acusação e disse que o dinheiro seria para comprar um veículo — o terceiro da família.

Ao apresentar a denúncia em 2018, Dodge anexou à representação da PGR registros da entrada de Colombo e de Lira no escritório de Youssef, trocas de mensagens e registros telefônicos, além de registros de pagamento das passagens do assessor com cartão de crédito do deputado do PP. Parecia um conjunto robusto de provas, na ocasião. Só que o caso foi suspenso após pedido de vista de Dias Toffoli e só liberado dois anos depois, após a aprovação da ‘Lei Anticrime’, que passou a exigir elementos autônomos para corroboração das delações. Na prática, como Youssef e Lopez nada ofereceram, além de relatos, as demais provas colhidas pela Polícia Federal foram consideradas meramente indiciárias.

Segundo Lindôra, “em que pese os elementos de prova apresentados na denúncia sejam suficientes para comprovar a existência de vínculo entre ARTHUR LIRA, JAYMERSON AMORIM e os valores apreendidos em poder deste último, à luz das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), apenas os relatos dos colaboradores de que ‘ouviu dizer’ não são suficientes para o recebimento da denúncia, sem a existência de elementos autônomos de corroboração do que foi narrado”.

A vice-PGR ressalta ainda que Colombo, que poderia ajudar a esclarecer o episódio, faleceu em 2014 de leucemia. “O falecimento aumenta sobremaneira a dificuldade na descoberta de novas provas aptas a corroborar a denúncia”. A conclusão de Lindôra é que “os registros de ligações telefônicas entre os terminais utilizados por ARTHUR LIRA e por FRANCISCO COLOMBO, bem como os registros de entrada deste último no escritório de ALBERTO YOUSSEF não podem ser considerados como elementos probatórios de eventual relação de apadrinhamento entre ARTHUR LIRA e FRANCISCO COLOMBO”.

Da mesma forma, “embora os registros de entrada de FRANCISCO COLOMBO no escritório de ALBERTO YOUSSEF possam sugerir certa proximidade entre o colaborador e o então Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, isso não pode ser usado como comprovação de que FRANCISCO COLOMBO lhe reportou o suposto apadrinhamento de ARTHUR LIRA e o incidente envolvendo o secretário parlamentar JAYMERSON AMORIM”. “Essa lacuna não é passível de ser sanada – e certamente não seria na instrução criminal -, uma vez que quem poderia apresentar informações mais detalhadas sobre eventuais negociações espúrias envolvendo a indicação e a manutenção dele na Presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos seria o próprio FRANCISCO COLOMBO, já falecido”, relata.

Lira disse nas redes ter “a consciência tranquila” de que nos 24 anos de atividade política jamais cometeu “qualquer tipo de transgressão”. Espero que seus assessores possam dizer o mesmo.