É tudo por Zanin?

Nelson Jr./SCO/STF - 09/11/2022 Ministros do STF recebem Lula

Edson Fachin despachou o processo da Vaza Jato para o gabinete de Dias Toffoli, que pulou da primeira para a segunda turma do Supremo na semana passada. Ele havia recebido a incumbência de decidir sobre casos urgentes de forma interina, até que um substituto de Ricardo Lewandowski fosse indicado. Em sua decisão, citou o artigo 38 do regimento interno, alegando “prevenção da Turma para o exercício da jurisdição”. Ocorre que o processo nunca poderia ter sido redistribuído sem antes passar pela presidência da Corte. Relator substituto, o ministro deveria ter encaminhado o caso para decisão de Rosa Weber. Na prática, Fachin usurpou a competência da colega, como se a simples troca de turma fizesse de Toffoli prevento para os casos de Lewandowski.

Em 2017, após a morte de Teori Zavaski, Fachin foi transferido da primeira para a segunda turma, mas não assumiu os casos da Lava Jato automaticamente. Só após sorteio promovido pela então presidente do STF, Cármen Lúcia. Foi o que ocorreu também com a investigação de Jair Bolsonaro quando da aposentadoria de Celso de Mello, em 2020. É tradição do Supremo evitar que um novo ministro assuma algum caso envolvendo o presidente da República que o indicou, mas é preciso sortear o processo. A manobra de Fachin, porém, precisa ser questionada. A PGR não parece disposta a comprar a briga.

Mais do que abrir caminho para a indicação de Cristiano Zanin — a regra aplicada a novos ministros também poderá valer para Manoel Carlos –, a articulação em curso parece montada para permitir que Toffoli faça a exumação da Lava Jato, o que serviria também à sua própria redenção junto a Lula e ao PT, depois de uma temporada em que pareceu alinhado demais a Jair Bolsonaro. Ainda que não seja do feitio de Toffoli, corre-se o risco de servir à vingança pessoal, considerando que o ministro e sua mulher, a advogada Roberta Rangel, estiveram no alvo dos investigadores.

O processo-raiz da “Vaza Jato” é a reclamação da defesa de Lula no âmbito da Operação Spoofing e a partir da qual Lewandowski permitiu o uso das mensagens roubadas de integrantes da Lava Jato como “reforço argumentativo” para questionar a imparcialidade de Sergio Moro, assim como anulou o uso de provas oriundas do sistema de propinas da Odebrecht. Desde então, houve 62 pedidos de extensão da decisão para outros réus, o que pode gerar um enorme efeito cascata de anulações de outras condenações.

Difícil não enxergar conflitos de interesses.