Nomeações de esposas de ex-governadores para tribunais de contas serão questionadas
Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil vai questionar no Supremo os limites legais para indicações de parentes de autoridades a tribunais de contas
O presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ismar Viana, disse à Jovem Pan que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar os limites legais em indicações de parentes de autoridades para tribunais de contas nos Estados e municípios. A medida responde à nomeação recente das esposas dos ex-governadores Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Wellington Dias (Piauí) para os respectivos TCEs. Renata Calheiros, Aline Peixoto e Rejane Dias vão desfrutar de salários superiores a R$ 35 mil e estabilidade até 75 anos, além das regalias de praxe.
Para Viana, o arcabouço legal existente “já deveria ser suficiente” para garantir a nomeação de conselheiros de perfil técnico, pois o que se espera é a atuação independente do tribunal de contas na análise e julgamento das contas dos gestores públicos. O auditor ressalta que, “além do nepotismo explícito, a presença de parentes de políticos coloca em dúvida todo o trabalho dos TCEs, seja pela proteção a aliados ou perseguição a rivais políticos”. A ação que será apresentada ao Supremo já na próxima semana não questiona diretamente as nomeações, mas provoca a instância máxima do Judiciário a definir claramente as regras. Viana acredita que, a partir daí, o Ministério Público poderá pedir a anulação das posses de Renata, Aline e Rejane.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.