O Brasil vive um momento delicado no Supremo Tribunal Federal. Nas últimas semanas, a crise dentro da própria Corte ganhou novos contornos com a divulgação de informações da investigação sobre o Banco Master, questionamentos envolvendo a atuação de ministros e uma disputa que já provocou decisões e manifestações públicas dentro do tribunal.

O estopim mais recente ocorreu com a divulgação de um relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O material veio a público por decisão do ministro André Mendonça. A partir daí, a tensão aumentou. Moraes e Mendonça passaram a divergir publicamente sobre a condução de investigações, enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, entrou diretamente na crise.

Em 9 de setembro, Fachin revogou a designação de Alexandre de Moraes para a condução do inquérito das fake news, aberto em 2019. Também passou a centralizar procedimentos relacionados às investigações que envolvem integrantes do próprio Supremo. A crise reacendeu no Congresso a discussão sobre os mecanismos de fiscalização e eventual responsabilização de ministros do STF.

É neste cenário que a experiência recente do Chile chama a atenção. O país vizinho também enfrentou uma profunda crise de confiança envolvendo integrantes de sua Suprema Corte. A diferença é que, por lá, os mecanismos de responsabilização previstos na Constituição foram efetivamente utilizados.

Entre 2024 e 2025, três integrantes da Suprema Corte chilena deixaram o tribunal em processos relacionados a imparcialidade, conflitos de interesse e descumprimento de deveres funcionais.

Um dos casos mais conhecidos foi o da ministra Ángela Vivanco. Ela esteve no centro de revelações relacionadas ao chamado Caso Audios, escândalo que expôs relações entre advogados, empresários, autoridades e integrantes do sistema de Justiça chileno. As acusações contra Vivanco envolviam contatos considerados indevidos em processos judiciais e questionamentos sobre interferências em processos de nomeação para cargos públicos.

Em 10 de outubro de 2024, a própria Suprema Corte chilena decidiu removê-la do cargo. Seis dias depois, o Senado aprovou uma acusação constitucional contra Vivanco por notável abandono de deveres. Um dos capítulos recebeu 47 votos favoráveis e uma abstenção. O segundo foi aprovado por 47 votos. Como ela já havia sido retirada da Suprema Corte, a principal consequência da decisão do Senado foi torná-la inelegível para qualquer função pública durante cinco anos.

No mesmo dia, outro ministro da Suprema Corte, Sergio Muñoz, também foi responsabilizado pelo Senado. Entre as acusações estava a de ter antecipado uma decisão judicial que poderia produzir efeitos patrimoniais para sua filha, que também integrava o Judiciário, além de não ter declarado impedimento em uma causa relacionada a interesses patrimoniais dela.

O primeiro capítulo da acusação foi aprovado por 27 votos a 21. Muñoz perdeu o cargo e também ficou impedido de exercer funções públicas durante cinco anos.

A crise não terminou ali. Em dezembro de 2025, um terceiro ministro da Suprema Corte chilena, Diego Simpértigue, foi submetido a uma acusação constitucional. Ele era acusado de violar deveres de probidade, imparcialidade e de não se declarar impedido em processos nos quais existiam questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

Antes de o caso chegar ao Senado, a Câmara dos Deputados aprovou por 132 votos a zero a continuidade do processo. No Senado, um dos capítulos da acusação contra Simpértigue foi aprovado por unanimidade, com 43 votos favoráveis. Outro recebeu 33 votos a favor, um contra e seis abstenções. Simpértigue foi destituído da Suprema Corte e também ficou proibido de exercer funções públicas durante cinco anos.

O que o Chile fez de diferente?

O país não fechou sua Suprema Corte. Não retirou a independência dos magistrados e não estabeleceu que um juiz pudesse ser afastado simplesmente porque parlamentares discordavam de suas decisões.

As acusações foram individualizadas. Os magistrados puderam apresentar defesa. A Câmara analisou se havia elementos para que os processos avançassem. E o Senado exerceu a função constitucional de julgar se houve grave descumprimento dos deveres do cargo.

No Chile, a Câmara dos Deputados decide primeiro se uma acusação constitucional deve prosseguir. Se a resposta for positiva, o processo segue para o Senado, que atua como júri.

É justamente neste ponto que surge a comparação com o Brasil. A Constituição brasileira também prevê mecanismos de responsabilização para ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF nos casos de crimes de responsabilidade.

Ou seja, ministros da mais alta Corte brasileira também não estão, juridicamente, livres de fiscalização. Na prática, porém, nenhum ministro do STF foi destituído pelo Senado desde a Constituição de 1988. Ao longo dos últimos anos, pedidos de impeachment contra integrantes da Corte foram apresentados repetidamente. A grande maioria não avançou até a fase de julgamento.

E é justamente aí que o exemplo chileno se torna relevante. Investigar ou processar um ministro não significa condená-lo. Da mesma forma, discordar de uma decisão judicial não pode ser motivo suficiente para afastar um magistrado.

Uma Suprema Corte precisa ter independência para tomar decisões, inclusive decisões impopulares, sem sofrer ameaça de retaliação política. Mas independência não pode ser confundida com ausência de responsabilidade.

Quando as suspeitas deixam de envolver o conteúdo de uma decisão judicial e passam a atingir a própria conduta de quem ocupa o cargo, uma democracia precisa ter mecanismos capazes de analisar os fatos, garantir direito de defesa e, se houver comprovação de irregularidades graves, aplicar as consequências previstas na Constituição.

Foi isso que aconteceu no Chile.

Brasil e Chile possuem Constituições, sistemas jurídicos e regras políticas diferentes. Não existe uma fórmula chilena que possa ser simplesmente importada para o Brasil. Mas há uma questão comum a ambos os países.

O que deve acontecer quando questionamentos sobre a própria conduta de integrantes da mais alta Corte chegam a um ponto capaz de comprometer a confiança no Judiciário?

No Chile, a resposta passou pelas instituições. A própria Suprema Corte agiu no caso Vivanco. A Câmara dos Deputados analisou as acusações. O Senado realizou os julgamentos. Em pouco mais de um ano, três integrantes da Suprema Corte sofreram as consequências previstas pelo sistema constitucional chileno.

No Brasil, em setembro de 2026, essa discussão voltou ao centro do debate político e jurídico. O caso chileno não determina se algum ministro brasileiro deve ser investigado, processado ou afastado.

Mas mostra que existe uma diferença fundamental entre atacar uma Suprema Corte e fazer funcionar os mecanismos democráticos de controle sobre aqueles que a integram.

Uma Suprema Corte forte precisa ser independente. Mas, em uma democracia, independência não significa estar acima da lei.