Justiça de SP suspende os direitos políticos de Dória e o condena por improbidade administrativa

Daniel Lian/Jovem Pan Dória precisará desacelerar para encarar a decisão da magistrada

A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, condenou o ex-prefeito e candidato a governador de São Paulo pelo PSDB, João Dória, por improbidade administrativa pelo uso do Slogan do programa “Cidade Linda” para “promoção pessoal”. O tucano poderá ter os seus direitos políticos suspensos durante 4 anos. A medida cabe recursos e a pena deverá ser cumprida após exauridos na segunda instância.

Ela também determinou a proibição de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e obrigou o candidato a remitir integralmente “os prejuízos causados  ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda’ e ao ‘pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos (R$ 24,1 mil)”

Dória também foi multado a pagar o equivalente a 10 salários mínimos pela “prática de ato atentatório à dignidade da justiça”, ou seja, pelo fato do então prefeito usar o slogan “SP Cidade Linda” mesmo sendo impedido de fazê-la por uma liminar concedida pela Juíza na ação movida pelo Ministério Público da capital em fevereiro deste ano.

A ação foi proposta em janeiro pelo promotor de Justiça, Wilson Tafner. Para ele, o candidato a governador obteve vantagem indevida, enriquecimento ilícito, além de ter gasto mais de 3,2 milhões de reais em orçamentos de publicidade da Prefeitura para fazer as propagandas do programa. Dória também é réu em outra ação de improbidade movida pelo promotor Nelson Sampaio que o acusa de, também, obter “promoção pessoal” com o uso de outro slogan conhecido: “Acelera SP”.

Nota 

Em nota, João Dória disse que “irá recorrer da decisão” e que está confiante de que “ela será revertida”. Afirmou ainda que esta decisão não “interrompe a campanha” ao pleito eleitoral.

Ressalta, também, que uma ação popular anterior “com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta”.

Confira a seguir a nota completa:

A decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha de João Doria. O candidato irá recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida.

É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta.

Também vale reforçar que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-Prefeito, o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta.
Conforme já alegado nos autos, não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Dória.