Ministro do TSE rejeita tirar nome de Lula das pesquisas presidenciais

Agência Brasil De acordo com o ministro, a medida não está em seu tempo próprio e não encontraria amparo na legislação eleitoral

O pedido, do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), de proibir a divulgação de pesquisas que incluam o nome do ex-presidente Lula (PT) entre os candidatos foi rejeitada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho.

De acordo com o ministro, a medida não está em seu tempo próprio e não encontraria amparo na legislação eleitoral, já que, o pedido de registro de candidatura à Presidência foi apresentada junto ao TSE e ainda espera pelo julgamento.

Carvalho diz que a Justiça Eleitoral editou a resolução que disciplina o registro e posterior divulgação de pesquisas de opinião, abrindo o debate para observações.

O texto informa que, partindo das publicações dos editais de registro do candidatos, todos os nomes que tiveram o pedido registrado deverão aparecer na lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas.

“Nesse contexto, marcado o processo eleitoral por instrumentos, fases e atos jurídicos sequenciais, a alteração da mencionada Res.-TSE 23.549/2017 mostra-se extemporânea. Ademais, ainda que o pedido se limitasse à exclusão do nome do primeiro representado das pesquisas de opinião, tal postulação não encontraria amparo na legislação eleitoral”, diz a decisão do magistrado.

O IDL alegou ao TSE que incluir Lula nas pesquisas “viola a segurança jurídica das eleições”. O instituto queria probibir quatro institutos de incluir o nome do petista: Ibope, Datafolha, Paraná Pesquisas e Vox Populi.

“A liberdade de informação e de opinião não autoriza divulgação de situações anômalas e teratológicas que impliquem impacto na opinião pública”, diz a petição enviada ao TSE pelo IDL.