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Por 10 a 1, STF decide que Robinho seguirá preso no Brasil

Corte julgou recurso apresentado pela defesa; único a divergir do relator Luiz Fux foi Gilmar Mendes para quem a Lei de Migração, sancionada em 2017, não poderia ser aplicada de forma retroativa

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STF
54749925997_d25aeeaa5c_k Luiz Silveira/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 10 votos a 1, mais um recurso apresentado pela defesa de Robinho. Com a decisão, o ex-jogador seguirá cumprindo no Brasil a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo, ocorrido em 2013, quando ele atuava pelo Milan. O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte. O relator, ministro Luiz Fux, defendeu a manutenção da prisão e afirmou que os advogados do ex-atacante tentavam rediscutir pontos já analisados anteriormente pelo tribunal.

O voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que votou pela libertação de Robinho. Ele argumentou que a Lei de Migração, sancionada em 2017, não poderia ser aplicada de forma retroativa a um crime cometido em 2013. Mendes também considerou que o ex-jogador não deveria estar preso antes da análise definitiva de todos os recursos.

A condenação de Robinho foi confirmada em última instância na Itália em 2022. Como o Brasil não extradita cidadãos natos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença para que fosse cumprida em território nacional. O ex-atacante está detido desde março de 2024, na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.

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O caso envolve uma jovem albanesa e ocorreu em uma boate em Milão. Além de Robinho, outros cinco homens foram acusados; um deles também cumpre pena, enquanto quatro não chegaram a ser julgados

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Publicada por Felipe Dantas

*Reportagem produzida com auxílio de IA