Reforma do Pacaembu pode ter investimento de R$ 500 milhões, mas depende da Justiça

O Estádio do Pacaembu, em São Paulo, pode receber um investimento de R$ 500 milhões para uma reforma grandiosa. O Consórcio Patrimônio SP, que arrematou a concessão do local por R$ 111 milhões, promete arcar com esse valor. Mas tudo ainda está nas mãos da Justiça. E três partes estão especialmente interessadas no caso: a Prefeitura de São Paulo, que quer acelerar o Plano Municipal de Desestatização; a entidade Viva Pacaembu, que defende o uso regular do local, dentro das leis vigentes do município; e o próprio consórcio que promete fazer as obras durante 28 meses.

Foi a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, que determinou em fevereiro a suspensão do repasse do Pacaembu por 35 anos à iniciativa privada ao pedir esclarecimentos do caso. Os próximos passos serão dados em breve No dia 7, a Prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça (TJ), rebatendo os seis pontos da ação que parou a concessão, entre eles a ampla participação da população local na nova gestão.

O TJ pode derrubar a liminar que suspende a concessão, de modo a avançar no processo e liberar as tratativas para a assinatura do contrato da Prefeitura com a vencedora da concorrência, o Consórcio Patrimônio SP, liderado pela empresa de engenharia Progen, de Eduardo Barella, e o fundo de investimentos Savona. Se isso ocorrer, o trâmite do repasse do estádio deve ser feito em três meses. A partir daí, o Pacaembu deixaria de ser gerido pela Prefeitura, que alega prejuízo de R$ 6 milhões por ano com o estádio, e passaria a ser administrado pelo consórcio ganhador

A proposta é derrubar o tobogã e construir no local nova área para receber eventos fechados, além de refazer toda a estrutura do campo de futebol, como banheiros e sistema elétrico, pista de atletismo, cadeiras e camarotes. A capacidade de público de 40 mil seria reduzida para 28 mil. Faz parte da projeto rever as áreas destinadas às outras modalidades esportivas presentes no complexo, como tênis e natação. Uma vez em obras, o Paulo Machado de Carvalho ficaria desativado por 28 meses. Um estudo solicitado pela própria concessionária visa rever este prazo para reduzi-lo.

Mesmo sem ter assinado o contrato, a Progen trabalha em três frentes. Uma delas diz respeito somente às modificações do campo de futebol. Uma outra abrange as áreas das outras modalidades esportivas. E uma terceira se encarrega da demolição do tobogã e construção de nova marquise. Nada disso pode ser levado adiante se a Justiça não der sinal verde para a assinatura do contrato nem todas as modificações estarem dentro das normas que regem prédios tombados, por exemplo. Antes deste imbróglio, o Tribunal de Contas do Município (TCM) havia liberado o processo.

O segundo passo possível da Justiça diz respeito a novas oitivas em que o poder municipal teria de continuar se explicando sobre o projeto de uso e reforma da vencedora da licitação. Desse modo, sem prazo estipulado para sua liberação. O Pacaembu ficaria como está até que as partes se acertassem, até que tudo seja esclarecido. A Viva Pacaembu deixou bem claro ao Estado, em entrevista com seu presidente, Rodrigo Mauro, que a entidade do bairro não é contra a concessão, tampouco contra a modernização do complexo, desde que se leve em conta a totalidade das leis vigentes na cidade que tratam do assunto de modificação de um prédio tombado dentro de um bairro majoritariamente residencial

“Não somos contra. Estivemos entre os concorrentes na outra licitação, na gestão do prefeito (Fernando) Haddad. Somos pela modernização do Pacaembu, um estádio que já tem 79 anos. Essa mudança, contudo, dever ocorrer dentro das leis de tombamento, zoneamento e loteamento da cidade, e de acordo com todas as leis jurídicas estipuladas para tanto”, disse Mauro. De acordo com seu presidente, a Viva Pacaembu gosta de futebol e gosta do estádio. O maior problema dos moradores do bairro com o estádio é do lado de fora dele em dias de jogos e eventos, com gente urinando nas ruas, desorganização do trânsito e do movimento de carros e ônibus, roubos e depredações de casas, com falta de fiscalização. Há outros problemas. Erguer estruturas acima de 10 metros é um deles. Fazer mais barulho do que o permitido durante o dia e a noite é outro. Isso, segundo a associação do bairro, não diz respeito somente a shows musicais.

Um terceiro caminho que a Justiça poderá tomar sobre a licitação de R$ 111 milhões seria manter a liminar de suspensão da concessão por prazo indeterminado com novos pedidos de vistas, ou seja, para novos estudos das leis em comunhão com o projeto aprovado da Progen.

Assim que o Patrimônio SP ganhou a licitação, a Viva Pacaembu entrou com o pedido de suspensão na Justiça. No despacho, a juíza alegou que tomou a decisão de parar a concessão para “evitar prejuízo ao próprio erário público, na hipótese de refazimento de atos”. A Prefeitura de São Paulo estima ganhar R$ 400 milhões com a privatização ao longo dos 35 anos.

Além dos R$ 111 milhões, ela fica com 1% de toda a arrecadação anual do complexo durante a vigência do acordo. Depois dos 35 anos, o Pacaembu voltaria para a gestão do município.

O estádio é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). A privatização do local faz parte do processo da prefeitura paulista de abrir mão da gestão de áreas da cidade, como parques, mercados municipais e o autódromo de Interlagos, entre outras.

Com Estadão Conteúdo