As consequências da gigantesca manifestação do povo em 7 de setembro
O novo ‘Grito do Ipiranga’ — que vai ecoar em todo o Brasil — servirá para mostrar que o povo deseja e precisa participar efetivamente das principais tomadas de decisão sobre os destinos do país
Pergunta do vestibular de Ciência Política, Cidadania ou Moral & Cívica: qual será o principal efeito das manifestações populares de 7 de setembro de 2022 — que tendem a ser gigantescas, provavelmente as maiores da História do Brasil, celebrando os 200 anos da Independência? (A) Cidadão-Civilizatório; (B) Patriótico; (C) Institucional; (D) Eleitoral; (E) Revolucionário. (Observação: assinale a consequência que parece ser a mais provável, de acordo com a realidade brasileira e/ou conforme a perspectiva mais provável em um país que assiste a uma combinação de polarização política com extremismo ideológico e flagrantes desrespeitos ao Estado de Direito).
A resposta parece nada fácil! Certeza só a extrema cautela da cúpula do Supremo Tribunal Federal em relação ao evento. Os 1.179 servidores (incluindo os 11 ministros) do STF sequer devem trabalhar na terça-feira (véspera do feriado). No dia 7, os chefes ficarão atentos a tudo, mantendo distância obsequiosa das manifestações populares. Todos receberão relatórios em tempo real sobre o andamento da bagunça (ops, protestos). Tudo será preparado pela equipe coordenada pelo delegado Rogério Galloro, ex-diretor-geral da Polícia Federal e assessor especial do presidente do Supremo. Aliás, Luiz Fux determinou à Polícia Militar do Distrito Federal que faça bloqueios capazes de impedir que veículos ou manifestantes se aproximem do monumental prédio do STF, na Praça dos Três Poderes. O local já conta, dia e noite, com uma viatura Toyota preta da “Polícia Judicial” que fica parada ao lado da famosa estátua da “Justiça” — no centro do edifício providencialmente também protegido por cercas metálicas usadas em shows. Segurança Acima de Tudo! E Deus (os) acuda!
Uma quase Juristocracia prossegue segura de que pode continuar exercendo o “Poder Moderador” — embora essa figura prescrita na Constituição do Império Brasileiro sequer esteja prevista na Constituição de 1988 (que ainda vigora e alguns dizem que funciona, apesar de emendada 122 vezes). Muitos insistem em fingir que o momento institucional brasileiro é grave, uma vez que rompe com aquilo seria uma normalidade democrática objetiva. Um dos poderes republicanos (o Judiciário) tem exercido hegemonia e se sobreposto, politicamente, aos poderes eleitos — o Executivo e o Legislativo. O defeito tem acontecido com a conivência de partidos políticos que se viciaram em acionar o STF para interferir nas decisões do Executivo ou na omissão legislativa na hora em que o Judiciário cria interpretações legislativas em seus julgamentos. Além disso, o Senado tem se omitido na contenção de eventuais exageros na atuação “moderadora” de ministros do Supremo.
Os flagrantes problemas causados pelo desequilíbrio institucional é um dos evidentes fatores motivadores das grandes manifestações de rua em 7 de setembro. Uma enorme parcela esclarecida do povo quer mostrar que precisa ter voz, além de voto apenas para eleger representantes. O povo deseja se sentir supremo e mostrar que tem capacidade e maturidade para isso. A participação popular direta representa um avanço civilizatório. Além de se mostrar um patriota (com a consciência objetiva do amor à pátria), o cidadão tem a intenção de apontar o que considera certo para ser conservado. Mas, também e principalmente, indicar aquilo que está errado (e que precisa ser aprimorado ou consertado) na vida das instituições brasileiras. Nesse sentido, os grandes atos de rua acabam tendo menos efeito eleitoral e muito mais institucional. Não se pode negar que o presidente Jair Bolsonaro vai tirar mais proveito político das manifestações que seus adversários, mas também é preciso deixar claro que o “espírito do 7 de setembro” é infinitamente mais gigantesco, politicamente, que qualquer campanha eleitoral.
Resta perguntar se o 7 de setembro de 2022 pode ter um caráter “revolucionário”. Seguramente, a resposta é negativa. Mais certo é afirmar que o evento é “evolucionário” (SEM “R” de ruptura). Primeiro, porque a organização das manifestações tem foco inteiramente pacífico. Segundo, porque não haverá espaço para que eventuais radicalizações falem mais alto que o plano original de exaltar o patriotismo e defender o reequilíbrio institucional. Terceiro, porque a maioria do povo vai para rua com a ideia clara de que o Brasil precisa de Liberdade — que só será conquistada e mantida com Legalidade e Legitimidade (das leis). O novo “Grito do Ipiranga” — que vai ecoar em todo o Brasil — servirá para mostrar que o povo deseja e precisa participar efetivamente das principais tomadas de decisão sobre os destinos do Brasil. Infelizmente, não é isso o que desejam aqueles que se acham “donos do poder” no país. Esse pequeno grupo teme, odeia e combate o protagonismo popular — que é um fenômeno inevitável.
Resumindo: O povo é Supremo! A vontade popular é soberana. A verdadeira democracia depende do povo exercendo seu poder de governança. Não basta eleger representantes. É preciso influir, direta e indiretamente, nas tomadas de decisão. Os brasileiros que se preparam para sair às ruas em massa no 7 de setembro devem se ligar no bom exemplo recente do Chile. No domingo (4 de setembro), o povo chileno rejeitou, em plebiscito, com 61,81% dos votos, a proposta de Nova Constituição que previa um tal “Estado social e democrático de direito”. Detalhe: a votação, obrigatória, foi em cédula de papel. Lição para os tupiniquins: Não se muda leis — sobretudo a Lei Maior — a toque de caixa, por mera vontade dos “donos do poder”, sem um debate mais profundo com a sociedade. Também não é legítimo qualquer poder que se impõe como “moderador”, sem que tenha mandato popular para isso. Construir uma democracia não é fácil. Mas o contrário dela é, infinitamente, muito mais difícil!
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