Jovem Pan vê verba de publicidade federal desaparecer sob Lula; especialistas apontam ação ideológica

Divulgação/Jovem Pan Grupo Jovem Pan não recebeu nenhuma verba publicitária do Governo Federal durante 2023

Reportagens publicadas nesta semana na imprensa revelaram que, desde janeiro de 2023, a Jovem Pan não recebeu contratações de publicidade do governo federal em suas plataformas de rádio, televisão digital e internet. Além disso, os dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) mostram que, mesmo antes do corte feito pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o grupo de comunicação também esteve longe de figurar entre os principais recebedores de dinheiro no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficando fora do ranking dos dez que contaram com mais verbas, recebendo valores inferiores a muitas empresas de comunicação com menos representatividade e audiência do que o Grupo Jovem Pan. Em 2022, as rádios AM e FM da Jovem Pan News obtiveram R$ 1,68 milhão, a TV Jovem Pan News recebeu R$ 1,93 milhão e as plataformas digitais do Grupo Jovem Pan receberam R$ 96,5 mil. Enquanto isso, em 2023, o Grupo não recebeu nenhum centavo do governo federal.

O doutor em direito público e constitucional Acácio Miranda da Silva Filho destaca que a distribuição desses recursos deve levar em conta dados técnicos, como audiência, e não aspectos ideológicos, sob o risco de responsabilização dos gestores: “Para todos os atos praticados pela administração pública, há necessidade do que nós chamamos de impessoalidade. O administrador público, quando for praticar qualquer ato, inclusive de distribuição de verbas publicitárias, ele deve levar em consideração critérios objetivos e não o seu sentimento pessoal ou aspectos ideológicos relacionados à sua decisão. Quando o administrador público opta por uma emissora A, em detrimento à emissora B, ele deve justificar essa decisão com base no Ibope dessa emissora, e não com base na pauta ideológica ou política. Sob pena de, optando por critérios ideológicos, em detrimento a critérios objetivos e obviamente impessoais, estar cometendo um ato de improbidade e até um crime”, afirmou.

A Jovem Pan tem mais de 80 anos de história e figura entre as maiores audiências da mídia brasileira, atendendo a todas as camadas sociais sem distinção de cor, raça, religião ou idade. Apesar disso, como os dados da Secom mostram, a verba destinada pelos governos de Lula e de Bolsonaro estão muito abaixo do valor que seria compatível com a representatividade e alcance de audiência da Jovem Pan. A rede de rádios do Grupo Jovem Pan está presente em todos os Estados do país e abrange mais de 18 milhões de ouvintes por mês no Brasil. Na televisão, a Jovem Pan News está consolidada como a 2ª colocada entre os canais de notícia da TV a cabo. Desde o início de 2023, na média dos meses, pelo menos 3,7 milhões de telespectadores sintonizaram no canal. Os números digitais também são muito relevantes. Apenas no último mês, foram 275 milhões de visualizações, 28 milhões de usuários únicos e abrangência de mais de 42 milhões de pessoas nos canais da Jovem Pan no YouTube. No cenário global, o quadrilátero composto por TV, site e as duas rádios do grupo obteve 60 milhões de impactos.

Os números confirmam que a Jovem Pan é uma empresa multiplataforma, com alcance nacional suficiente para ser considerada um canal estratégico para a distribuição da comunicação do governo federal com a população. É o que atesta o jurista César Dario Mariano, que argumenta que o governo federal deve agir com isonomia no ambiente democrático, a fim de não prejudicar a população: “O público em geral quer saber de todas as versões, não apenas a versão que seja simpática a A, B ou C. Também quer saber das versões divergentes. Não se pode, dentro do critério de isonomia, privilegiar uma emissora em detrimento das outras, só porque essa emissora que acaba sendo prejudicada é crítica do governo, e aquelas que são favoráveis ao governo são beneficiadas. Isso viola a isonomia e nós poderíamos até falar de abuso do poder político e econômico por parte do governo (…) O que eu vejo é que todas as emissoras deveriam receber verbas públicas da mesma maneira, ser dividido equitativamente em todas as emissoras, todos os jornais e todas as rádios, para que todas elas recebam a mesma fatia de verba pública.”

Não cabe a um veículo definir a verba que recebe, seja de uma empresa privada, ou de um governo. Mas, no último caso, quando o dinheiro é público, os especialistas são taxativos ao dizer que é imprescindível adoção dos critérios utilizados como praxe no mercado publicitário. A Jovem Pan sempre defendeu a lei e determina que as verbas públicas federais, estaduais e municipais devam respeitar o máximo rigor técnico para que sejam empregadas em quaisquer veículos de mídia. Por isso, causa estranheza que a Jovem Pan não esteja entre os dez primeiros nas listas de veículos que receberam verbas publicitárias do governo federal nesta administração e na anterior. Um veículo que fala com praticamente metade da população brasileira deveria ser um dos canais prioritários para levar a comunicação do governo para os quatro cantos do país. Não é a Jovem Pan que deve dar explicações, portanto, o governo deve prestar contas à população sobre os critérios utilizados para o emprego do dinheiro público. Outro fato que causa estranheza é a repercussão gerada por este dado, que é público, divulgado pelos canais oficiais da administração federal.

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