AI denuncia repressão a protestos, prisões arbitrárias e tortura na Venezuela

Londres, 24 fev (EFE).- As forças de segurança na Venezuela empregaram em 2014 força excessiva para dispersar protestos, e dezenas de pessoas foram detidas arbitrariamente e viram negado seu acesso a advogados e médicos, segundo o relatório anual da Anistia Internacional sobre o estado da liberdade no mundo.

Além disso, foram denunciadas torturas e maus tratos a manifestantes e civis, continuou a ser utilizado o sistema judiciário para silenciar críticos do governo, pessoas que defendiam os direitos humanos foram alvo de intimidação e ataques, e as condições de reclusão continuavam duras.

O primeiro ano de mandato do presidente Nicolás Maduro esteve marcado por um crescente descontentamento. Entre fevereiro e julho de 2014 houve protestos grandes a favor e contra o governo em diversas regiões do país.

Os manifestantes antigovernamentais e alguns líderes de partidos de oposição que pediam a renúncia do presidente foram acusados de tentar derrubar o governo.

Pelo menos 43 pessoas morreram e mais de 870 ficaram feridas – entre manifestantes, membros das forças de segurança e civis – durante esses protestos, e se denunciaram violações de direitos humanos e enfrentamentos violentos entre manifestantes e as forças de segurança e grupos armados favoráveis ao governo.

Mais de 3 mil pessoas foram detidas durante os protestos, das quais a maioria foi indiciada e libertada depois de alguns dias. Até o final do ano passado, mais de 70 manifestantes seguiam detidos à espera de julgamento.

A AI critica ainda uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça que declarava ilegal qualquer protesto que não contasse com autorização prévia, e constata que as forças de segurança usavam força excessiva para dispersá-los.

Em particular, denunciou-se o uso de munição real a curta distância contra pessoas desarmadas, o uso de armas de fogo e materiais antidistúrbios inadequados e manipulados, e de gás lacrimogêneo e balas de borracha em espaços fechados.

Em relação à tortura e aos maus tratos, o relatório assinala que pelo menos 23 pessoas foram detidas em 19 de março do ano passado em uma operação conjunta da Guarda Nacional e do exército em Rubio, no estado de Táchira, e enquanto se encontravam sob custódia receberam golpes e ameaças de morte e de violência sexual.

Os defensores dos direitos humanos continuaram sendo alvo de ataques e tentativas de desacreditar seu trabalho, acusados de envolvimento em atos violentos durante os protestos ou de conspiração para desestabilizar o governo.

O sistema de justiça também teria sofrido ingerências governamentais, especialmente em casos de pessoas criticas com o governo.

Nesse sentido, a AI cita o caso de Leopoldo López, líder do partido opositor Vontade Popular, que permanece preso há um ano sem provas para as acusações de incêndio e danos, instigação e formação de quadrilha, que podem ser castigadas com até 10 anos de prisão.

Em setembro de 2013, a Venezuela deixou de se submeter à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as vítimas de violações de direitos humanos, e seus parentes deixaram de poder recorrer a esse tribunal.

Apesar das reformas do sistema penitenciário, chama a atenção a falta de atendimento médico, alimentos e água potável, as condições insalubres, a aglomeração e a violência em prisões e delegacias.

Por fim, durante o primeiro semestre do ano, as ONGs locais denunciaram 150 mortes em prisões e sete sob custódia policial. EFE