Ajuste fiscal é estrutural, diz secretária do Tesouro, defendendo PEC do teto

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, defendeu, nesta quarta-feira, 28, a proposta de limitação dos gastos públicos. Segundo ela, o ajuste fiscal é estrutural. Em evento com varejistas da Associação Paulista de Supermercados (Apas), ela declarou que a proposta de emenda constitucional que estabelece teto para os gastos deve ser votada na Câmara em mais um mês e ser encaminhada ao Senado.

“Não vamos conseguir reverter esse quadro de déficit primário e dívida pública crescendo nessa velocidade em apenas um ano”, afirmou Vescovi. Ela avaliou que as despesas do setor público passaram por um “crescimento contínuo e sustentado” desde a Redemocratização no Brasil. Conforme declarou a secretária, o modelo adotado desde então foi o de aumento da carga tributária, mas, para ela, essa saída se esgotou. “Tivemos um esgotamento da capacidade de aumentar impostos e o sistema tributário precisa de modernização”, afirmou.

Ana Paula disse que a reforma tributária também é uma agenda no governo do presidente Michel Temer, assim como o ajuste fiscal e a reforma da Previdência. “Precisamos melhorar o desenho do setor tributário tendo em vista uma questão de eficiência para fazer com que ele seja mais seguro e haja menos contenciosos”, declarou.

Sobre a reforma da Previdência, a secretária considerou necessária uma convergência dos diferentes regimes aplicados a categorias como, por exemplo, a de servidores públicos. “Hoje há regras especiais e precisamos romper com isso; criar uma regra mais convergente e condizente com as condições do País”, comentou.

Ana Paula afirmou que o mercado já enxerga uma boa chance de recuperação para a economia brasileira, mas disse que, para se concretizar, o governo “tem um dever de casa a fazer”. Ela considerou que a chave para um processo de recuperação é a retomada da confiança e que isso depende do ajuste das contas públicas. “A crise fiscal foi o detonador dessa crise de perda de confiança e queda acentuada dos investimentos”, disse.

Desonerações

O aumento da produtividade das empresas no Brasil depende de uma reversão da política de desonerações adotada no passado, de acordo com Ana Paula Vescovi. “A questão da produtividade passa por desfazer a lógica dos últimos anos, onde a compensação da falta de produtividade das empresas ficou sobre as contas públicas, devido ao aumento do gasto tributário na forma de desonerações e subvenções”, disse Ana Paula.

A secretária defendeu que o governo deve buscar, neste momento, o investimento do setor privado “de acordo com fundamentos que são dados pelo mercado e não pelo governo”.

Para a secretária, os investimentos dependerão também de uma melhoria nos marcos regulatórios setoriais. “O que aconteceu com o setor de óleo e gás é muito representativo”, comentou ela.

Ana Paula mencionou ainda o setor de energia. Ela afirmou que o foco deve ser dado à geração e transmissão de energia, de forma a “colocar empreendedorismo no setor, mais do que tentar reduzir a conta de energia como ocorreu no passado”. Na avaliação dela, a política anterior trouxe custos “fenomenais” para empresas e governo.