Alckmin projeta menos R$ 16 bi e fixa regra para cortes

Palácio Bandeirantes

A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) enviou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com previsão de queda acentuada na arrecadação de tributos e aumento da dívida pública. Também definiu regras para a eventualidade de congelamento de recursos, com ações a serem adotadas até pelos demais poderes e pelas entidades autônomas – como o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública. 

A receita projetada pela Secretaria de Estado do Planejamento para 2017 é de aproximadamente R$ 193,5 bilhões. Corrigida pela inflação, a receita prevista para 2016 foi de R$ 210 bilhões – ou seja, em valores reais, o Estado prevê queda de quase R$ 16,5 bilhões no Orçamento do ano que vem.

O aperto fica mais evidente quando o estado demonstra suas previsões de despesas. Se mantivesse o mesmo ritmo de investimentos e custeio no ano que vem, seria preciso que o governo paulista gastasse R$ 205,6 bilhões ao longo do ano que vem. Mas a previsão de despesas é de R$ 191,7 bilhões – o que, segundo a gestão Alckmin, ainda vai resultar no fim do ano em um saldo positivo de quase R$ 2 bilhões.

Novas regras

Com um cenário pessimista, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano traz dispositivos para ordenar eventuais cortes de gastos nos demais poderes e nos órgãos independentes. Em artigos que não constavam nas propostas dos anos anteriores, o governo determina, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa sem alterações, que a própria Assembleia, o Tribunal de Justiça, a Defensoria e o MPE publiquem atos estabelecendo montantes a serem contingenciados, supondo que se detecte necessidade de corte de gastos ao longo do ano.

O texto também afirma que as autarquias e empresas com participação estatal, como o Metrô e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), devem buscar receitas próprias e alternativas para expandir suas atividades. Esse trecho também não consta na LDO de 2016. 

Ao fazer suas contas, o governo considerou que o Produto Interno Bruto (PIB) paulista vai variar positivamente 0,35% no ano que vem e a inflação do ano ficará na casa dos 6%.

Cenário adverso

Em nota, o governo reconhece o cenário adverso e a necessidade de freio nos gastos. “Só no primeiro trimestre deste ano, o recuo na arrecadação do ICMS atingiu 8,6% em termos reais ante o que foi arrecadado em 2015. Portanto, não há melhor cenário para direcionar a elaboração do próximo orçamento”, informa o Palácio dos Bandeirantes.

O governo busca ressaltar, por outro lado, que, “apesar da deterioração da atividade econômica, mantém todos os compromissos com folha de pagamento e fornecedores em dia”, e argumenta que isso foi possível porque “o governo estadual se antecipou à crise e adotou em 2015 medidas de contingenciamento que resultaram em uma queda real de 1,7% no custeio (deflacionado pelo IPCA) comparado a 2014”. 

O governo determinou também que os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e as sociedades de economia mista adotassem medidas para redução de 10% das despesas com custeio e determinou renegociação de contratos com valor global superior a R$ 750 mil, conforme a reportagem informou no começo do ano. 

Sobre o aumento da dívida pública previsto para o ano que vem, a gestão Alckmin afirma que o montante total corresponde a 1,6 vez a receita corrente líquida de São Paulo, portanto, dentro do limite estabelecido pelo Senado Federal, que é de quatro vezes.