Alckmin sanciona lei que proíbe o “pancadão” em São Paulo

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira (11) uma lei que proíbe a realização de “pancadões” no estado de São Paulo. Apesar de já estar aprovada, a lei ainda não está em vigor, pois há um período “de 30 a 60 dias para o governo regulamentar” os detalhes de aplicação da nova regra, explica o deputado estadual Coronel Camilo (PSD), autor da lei, em entrevista exclusiva à Jovem Pan.

Com a norma, a Polícia Militar do estado terá autorização para diminuir o volume do som e desfazer esses eventos musicais públicos e ilegais logo na sua origem. Carros que estiverem propagando as canções poderão pagar multa de R$ 1 mil a R$ 4 mil.

Camilo explicou que a proibição vale apenas a eventos que tangem o espaço público, como os realizados em posto de gasolina, estacionamento de shopping e ruas. “Dentro de residência, como numa chácara, não vale a (esta) lei” e um eventual vizinho incomodado com o barulho teria que acionar a lei do silêncio, disse.

O deputado afirma também que a regra não diz respeito a shows autorizados e garante: “não somos contra nenhum gênero musical”. Camilo inclusive defende que “precisamos criar espaços para os jovens” porque eles “não têm espaços para se divertir”.

O coronel entende que a lei visa a coibir “aquela baderna que a gente chama de pancadão”, festas que incluiriam, em sua avaliação, drogas, sexo com menores, bebida, agressão, “consumo de crack” e volume muito alto, impedindo as outras pessoas de dormirem.

Ele entende que os pancadões são locais favoráveis ao crime. “Um ambiente de falta de iluminação, com desordem, pessoas fazendo bagunça na rua, isso gera um ambiente propício para o crime acontecer”, descreve Camilo. “O crime se aproveita para vender droga”.

Inação

Segundo o autor da regra, antes da sanção a PM ficava de mãos atadas para com as milhares de reclamações que chegam semanalmente sobre os pancadões. Especialmente em São Paulo. “(A lei contra o pancadão) já existe na capital de São Paulo, mas infelizmente não é aplicada pela Prefeitura”, reclamou.

O coronel afirmou que “a polícia não podia agir, não tinha competência”, e só poderia fazê-lo “quando tivesse crime constatado”, o que, em sua análise, ocorre somente de madrugada, “por volta das 3h da manhã”. Ele avalia que neste momento, as pessoas já estão “alteradas” pelo consumo de álcool e “arremessam garrafas” contra a polícia, que se vê obrigada a responder com bombas de efeito moral e gás de pimenta.

Camilo espera que a nova lei faça diminuir esse tipo de confronto nos pancadões. “Agora a polícia vai poder agir no início do pancadão”, comemora. Os organizadores do evento seriam obrigados a diminuírem o volume do som ao primeiro sinal de “pancadão”. “Quem não cumprir já vai estar no primeiro crime, a desobediência”.

Segundo o Coronel Camilo, são organizados no estado de São Paulo de “300 a 400 locais de pancadão por final de semana”, que geram milhares de reclamações, até “15 mil” apenas na capital, onde “há concentração maior na zona sul e na zona leste, mas acontece em todas as regiões”.

Foto do texto: Coronel Camilo – Divulgação/Facebook