Uma festa sem autorização das Prefeitura de São Paulo aconteceu neste sábado (26) em um uma rua estritamente residencial no bairro do Morumbi. Chamada de Rio Sunset by Rosa Chá, o evento contou com a presença de cerca de 700 pessoas.
Questionada, a Subprefeitura do Butantã informou que foi enviado um agente fiscal ao local da festa e que este constatou inúmeras irregularidades. No entanto, a sub-prefeita, Maria Rosa da Silva, disse que não poderia fazer nada a respeito.
Em entrevista a Izilda Alves, o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa afirmou que a lei torna clara que “qualquer tipo de atividade de cunho comercial precisa ser submetida antes a uma licença da autoridade municipal. A prefeitura municipal deve antes autorizar que isso ocorra. Como é clandestina, é dever da prefeitura interditar e impedir que ela se concretize”. Segundo ele, o Ministério Público tem condições de tomar atitudes tanto na esfera criminal quanto na esfera urbanística. “Eu levarei pessoalmente a notícia desta ocorrência à Promotoria sugerindo que eles conheçam o fato e adotem as medidas que julgarem convenientes”.
O vereador Adilson Amadeu, disse estar perplexo com a realização de eventos desta categoria e lamentou que a sub-prefeita não interviu. “Deveria interditar uma festa desse naipe e dessa grandeza em uma área totalmente residencial. Não entendi por qual motivo o agente foi lá e não pediu reforço policial para interditar uma festa dessa grandiosidade. A lei determina isso”, explicou.
Segundo o vereador Amadeu, a Subprefeitura “foi omissa” e ele reiterou: “deveria ter interditado imediatamente”.
O vereador Laercio Benko endossou à Izilda Alves que nada impede a Subprefeitura de agir em um caso desses. “É a mesma coisa que um camelô que está com a barraca na rua e um carro da Prefeitura vai lá e apreende. O agente deveria ter interditado imediatamente e, se fosse o caso, chamado reforço policial”.
Benko também lamentou o fato da subprefeita do Butantã não ter tomado nenhuma providência: “eu lamento ela dizer que nada pode fazer. No mínimo ela está desinformada, porque ela pode e deve fazer”.
O procurador-geral da Justiça afirmou ainda que além da contravenção de perturbação de sossego, pode ter tido na festa um crime ambiental – em relação à poluição sonora – e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. “Há uma festa de ilícitos que corre em meio a essa festa clandestina”.
Para Rosa, a omissão do poder público tem um efeito “nefasto, que acaba incentivando o comportamento ilícito de outras pessoas”.
Em entrevista a Izilda Alves neste sábado (26), o advogado criminalista Roberto Delmanto Junior afirmou que “é uma vergonha” a realização desta festa estar acontecendo em bairros residenciais e criticou a omissão da Prefeitura.
“É um desvirtuamento do zoneamento. Uma área residencial não pode ter algo visando o lucro, como uma casa de show, de festa (…) A omissão da Prefeitura é algo que tem sido muito repetitivo na cidade. Há um desmando completo”, disse.