Bancos devem pedir comunicação prévia de 3 dias para saque a partir de R$ 50 mil

Marcos Santos/ USP Imagens

O Banco Central alterou nesta quarta-feira, 28, por meio da Circular nº 3.839, as regras para saques de dinheiro em espécie no Brasil. Pelas novas regras, os bancos deverão requerer de seus clientes uma comunicação prévia, com três dias de antecedência, para realização de saques em espécie no valor igual ou superior a R$ 50 mil. Atualmente, essa comunicação ocorre com apenas um dia de antecedência, para saques no valor igual ou superior a R$ 100 mil. A nova regra passa a valer dentro de 180 dias.

Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) as comunicações prévias aos saques e as transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 50 mil. 

De acordo com nota distribuída pelo BC, a respeito da circular, os ajustes decorrem de discussões realizadas no âmbito da “Ação 13/2016” da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Formada por vários órgãos do poder público, em diferentes instâncias, a ENCCLA é a principal rede de discussões para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate aos crimes de corrupção e lavagem. O voto em questão busca aperfeiçoar procedimentos e controles relativos a operações envolvendo recursos em espécie.