Brasil ainda não tem prazo para implantar inspeção de segurança veicular, mesmo após 17 anos da entrada em vigor do Código de Trânsito. Embora prevista e regulamentada pelo Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, a vistoria é realizada somente no Estado do Rio de Janeiro.
A Segunda Conferência Global de Segurança Viária da ONU, realizada em Brasília, abordou a redução de 50% das vítimas nos próximos 10 anos.
Em entrevista a Marcelo Mattos, a Coordenadora da área veicular do Denatran, Juliana Lopes Nunes, justificou a complexidade de um padrão nacional: “faz mais de 10 anos que estamos trabalhando, estudando um modelo de negócios e como se vai fazer em todos os Estados, porque tem que ser um padrão”.
São duas as inspeções previstas: a de segurança, a cargo do Contran, e a ambiental, com a jurisdição do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
O prefeito de São Paulo cumpriu a promessa de acabar com a cobrança da inspeção e com a própria vistoria de emissão de poluentes. Alegando perda de arrecadação dos veículos emplacados em cidades vizinhas, Fernando Haddad transferiu a competência da questão para o Estado.
O criador do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos, Gabriel Branco, criticou o fim da vistoria na capital paulista. “Foi um retrocesso quase criminoso, porque o programa que nós tínhamos estava funcionando bem. A redução de emissões foi significativa, da ordem de 30% a 50% dependendo do poluente”, explicou.
O Observatório Nacional de Segurança Viária ressalta que, atualmente, a documentação do carro é liberada somente com o pagamento de impostos. E ninguém sabe se o carro existe, se tem freios, pneus e demais itens de segurança adequados, revelando urgência na adoção das vistorias no Brasil.
A prefeitura enviou nota de esclarecimento:
Com relação à Inspeção Veicular na cidade de São Paulo, a questão específica do município foi judicializada. Em paralelo a essa situação, a Prefeitura defende que a discussão da inspeção seja feita também na Assembleia Legislativa do Estado, por entender que a poluição ocorre não apenas dentro da capital e sim em toda região metropolitana, devido à conurbação. A aprovação de proposta de lei estadual também ajudaria a evitar a chamada “fuga de licenciamento”, quando carros que circularão na capital são licenciados em outros municípios, o que acarreta na perda da porção do IPVA que o Estado remete à cidade.*
*Atualizado com informações da Prefeitura em 21/11/2015, às 16h45