Brasil analisará lei agropecuária dos EUA sem descartar sanções

Washington, 30 jan (EFE).- O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, disse nesta quinta-feira que o governo examinará “com lupa” a nova lei agropecuária dos Estados Unidos para comprovar se satisfaz suas exigências em relação à redução de subsídios americanos ao algodão, sem descartar ainda a possibilidade de represálias comerciais.

“Vamos ver com muito cuidado, com lupa, para ter a certeza que nossas preocupações foram atendidas”, disse Figueiredo em entrevista coletiva após reunir-se em Washington com o Alto Representante dos EUA para o Comércio Exterior, Michael Froman.

Segundo explicou o chanceler, Froman lhe assegurou que a nova lei, aprovada nesta quarta-feira na Câmara dos Representantes e pendente de respaldo no Senado, “atende as preocupações brasileiras” em relação litígio comercial sobre o algodão.

“Vamos analisar (a lei) até que estejamos plenamente convencidos que a lei faz o que eles dizem que faz, que é atender as preocupações brasileiras e eliminar os subsídios de maneira considerável”, declarou Figueiredo.

“Mas disse claramente a Mike Froman que as represálias para nós são uma possibilidade”, garantiu o ministro, acrescentando que “todas as opções seguem sobre a mesa”.

O ministro das Relações Exteriores calculou que o processo de revisão da lei agropecuária americano levará ao governo brasileiro “até dois meses” e lembrou que a decisão de tomar represálias não corresponderia a seu Ministério, mas à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A Camex, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, iniciou neste mês consultas com as partes interessadas no conflito do algodão, a fim de decidir antes do próximo dia 28 de fevereiro se impõe sanções aos EUA.

Essa avaliação surgiu em resposta à decisão dos Estados Unidos de suspender as indenizações mensais que mantinha aos produtores de algodão brasileiros por causa de uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de compensar os subsídios concedidos aos produtores americanos.

A OMC autorizou em 2009 o Brasil a aplicar represálias comerciais no valor de US$ 829 milhões aos EUA pelos subsídios ilegais ao algodão, mas essas sanções estavam suspensas em virtude de um acordo alcançado um ano depois por ambos países e no qual o governo americano se comprometeu a eliminar as ajudas e a pagar compensações até aprovar uma nova lei agrária.

Em agosto do ano passado, o secretário de Agricultora dos Estados Unidos, Tom Vilsack, anunciou a suspensão dos pagamentos ao alegar que a lei agrária expiraria em 30 de setembro de 2013 e correspondia ao Congresso aprovar uma nova lei que solucionasse o assunto.

“Eles prometeram que a nova lei resolveria a situação”, ressaltou hoje Figueiredo.

A lei agropecuária aprovada na quarta-feira na Câmara autoriza uma despesa de US$ 956 bilhões em cinco anos, incluindo subsídios aos produtores americanos. EFE